21 março, 2016

As decisões de Moro e seus efeitos

Levaremos décadas até formar um consenso sobre o que está acontecendo neste período. Aqui, não faço senão sugerir dois elementos que me parecem imprescindíveis em qualquer explicação:
  1. A condução coerciva foi determinante para o acirramento das tensões num contexto já bastante difícil. Após a divulgação do conteúdo do depoimento de Lula, ficou evidente que a decisão, além de não ter nenhum amparo jurisprudencial, também não tinha qualquer justificativa, pois as perguntas indicavam um procedimento de praxe e não dúvidas importantes e urgentes que “justificariam” a medida extremada.
  2. A divulgação das interceptações das conversas entre Dilma e Lula tampouco revelou-se justificada.
Ainda que se admita que o ponto (2) é discutível, pois há quem tenha visto nas conversas o indicativo de um desvio de função, os dois pontos são bastantes para afirmar a relação de causalidade entre as decisões do juiz Sergio Moro e a instauração consequente de um ambiente político extremamente perigoso no país. Ou seja, mesmo sem considerar quais foram as intenções do juiz, a relação entre suas decisões e o efeito político me parece inegável. (É inegável que o pedido de prisão solicitado pelo MP-SP teve também um papel importante.)

Se abandonarmos o terreno do que é meramente causal com o objetivo de tentar formar uma ideia das intenções do juiz veremos que as justificativas para suas decisões são precárias e suscitam dúvidas razoáveis. No primeiro caso, ele alegou que agiu em nome da segurança do próprio Lula. No segundo, disse que a sociedade deve fiscalizar governantes que agem nas sombras. Mesmo longe das apreciações jurídicas as duas justificativas parecem sólidas como um pudim. Não vem ao caso apresentar as críticas jurídicas que a segunda decisão enfrentou — e não me lembro de ter lido quem justificasse a condução coerciva —, o que me interessa é fazer considerações quase banais, tendo apresentados as razões acima.

O juiz Sérgio Moro foi o responsável direto pelo agravamento da crise política no país (causalidade), suas decisões funcionaram como gatilhos, foram gotas d'água num copo cheio — isso por si só já seria suficiente para que elas devessem ter sido pesadas com uma dose extra de cautela. E embora suas intenções não possam ser afirmadas conclusivamente (intencionalidade), dada a ausência de justificativas sólidas para decisões drásticas, é razoável suspeitar delas. Na ausência de justificações sólidas para medidas extremadas num cenário admitidamente inflamável, é razoável suspeitar que suas decisões foram guiadas não pelas regras que deveriam orientar um processo judicial, mas tendo em vista os efeitos políticos que elas geraram. Com os fatos que temos disponíveis até agora, esses dois pontos são indispensáveis.

PS. Já que estamos no terreno do razoável, convém também perguntar se Moro não era capaz de adivinhar o efeito de suas medidas. Se foi uma surpresa para ele que suas decisões tivessem provocado o que efetivamente provocaram.

Atualização: Moro diz que divulgação de grampos de Dilma e Lula não teve propósito político. Cada um que tire suas conclusões.

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