Cotas: lógica e generalização

Se estiverem cansados de ler sobre o assunto, pulem para segunda parte do texto, mais concisa e incisiva.

Eu continuo esperando um comentário que explique a instituição do sistema de cotas baseado em sua eficiência como método de correção dos graves problemas que impedem que negros, pobres, índios ingressem na Universidade. As cotas podem, sem dúvida, aumentar significativamente as chances desses estudantes alcançarem empregos melhores, em função de seu novo patamar de qualificação, no entanto, deixam intactos os fatores que determinaram a desigualdade. Enquanto a explicação que eu considero óbvia não vem, eu continuo replicando os malabarismos formulados para explicar o inexplicável. Idelber sugeriu o texto de Paulo Rená da Silva Santarém intitulado: Direitos das minorias: Necessidades versus lógicas abstratas. Ali certos argumentos são colocados na categoria dos "escorregões lógicos" e outros identificados como falaciosos. Bem, vamos a alguns esclarecimentos.

Todo baiano tem três olhos.
José é baiano.
Portanto, José tem três olhos.

A lógica prontamente admitiria como válido esse raciocínio, pois não lhe interessa o conteúdo veiculado nas proposições, mas tão somente o sentido, a necessidade envolvida no processo de derivar verdades de certas premissas para uma determinada conclusão. Portanto, um "escorregão lógico" ou uma falácia só pode ser uma espécie de raciocínio que extrai conclusões não autorizadas pelas premissas oferecidas no argumento e que, no entanto, faz essa passagem parecer aceitável. Há bons guias de falácias pela internet, não vou me deter nesse assunto. Mas vejamos como Paulo defende sua ideia:

O importante é não esquecer que essa discriminação “pressuposta” só não é real nas hipóteses “lógicas”; só é desconsiderada para efeitos silogísticos.

Aqui ele ensaia aquela velha crítica à abstração, qualificando como irreal algo que ele chama de "hipóteses lógicas". O que assinala uma confusão de termo, pois hipóteses são empíricas e não lógicas, uma vez que as proposições hipotéticas devem poder ser verdadeiras ou falsas, enquanto que o que é lógico ou, para ser mais abrangente, as regras que constituem o sentido daquilo que nós chamamos pensar, não podem ser elas mesmas nem verdadeiras nem falsas. Mas aqui a mobilização de termo lógico não tem nenhum uso técnico, é apenas o gesto inicial de um empreitada retórica que buscará taxar de irreal a posição contrária.

Não, não é nem nunca foi a mesma coisa chamar um negro de negro e chamar um branco de branco. Não é irrelevante que os trabalhos domésticos sejam desempenhados por uma mulher ou por um homem. (...) E é por isso que alguns grupos merecem o reconhecimento de sua dignidade: porque lhes ainda não foi reconhecida. Qualquer comparação entre um grupo desprestigiado e sua contraparte tende a ser falaciosa. Qualquer pensamento direcionado à abstração da situação apenas leva a conclusões divorciadas da concretude desse dado social.

Paulo não enxerga que a sua própria posição exige uma abstração, solicita que nos distanciemos da "concretude do dado social" para nos abrigar onde possamos com legitimidade dizer "nunca foi a mesma coisa chamar um negro de negro e chamar um branco de branco". Pois a experiência que nós temos -- eu, Paulo e todos os outros -- é a experiência de homens tratatos de forma desigual. Encontramos um ali na esquina, outro numa loja, num escritório, e, em algum momento, dada a frequência com que isso ocorre, nós achamos justo abstrair as ocorrências possíveis que não experimentamos e declarar que o tratamento dispensado a negros e brancos, por exemplo, é desigual em nosso país. Que fique bem claro: eu não penso diferente, acho que de fato há uma enorme desigualdade que precisa ser corrigida. Mas ao querer tornar sua ideia real e concreta, em oposição a propostas abstratas e irreais, Paulo ignorou as próprias condições que dão sentido ao seu pensamento. Esqueceu que para passar a uma generalização -- por mais razoável que ela parece -- é preciso operar uma abstração. Portanto, sua posição não se distingue das outras porque é mais real ou concreta.

O que me incomoda nessa operação que pretende a legitimação das cotas, são duas coisas (perdoem se sou repetitivo): 1) ela não combate a verdadeira causa da desigualdade, fixada no terreno da educação: a precariedade do nosso sistema de ensino 2) pelo seu caráter geral, baseado em critérios qualitativos e não quantitativos, ela abre espaço para que desigualdades aconteçam: uma coisa é aceitar a afirmação bastante legítima de que negros são tratados de maneira diferente de brancos, outra coisa é achar que essa constatação pode legitimar qualquer situação possível, por exemplo, a de um negro preferido a um branco em condições sociais pouco piores que as suas. Em relativa igualdade de condições sociais, imaginar que uma escolha determinada exclusivamente pelo tom de pele não é racismo e discriminção -- isso sim é malabarismo. Isso sim é abstração. É sair do terreno do concreto, onde talvez nenhum fator pudesse decidir entre os dois, e ancorar a escolha na regra geral. É como se dissessem: "aquele branco, só por ser branco, já está em condições melhores que o negro que está num mesmo contexto social e econômico, portanto pode ser preterido". Repito: uma coisa é reconhecer a desigualdade entre negros e brancos, outra coisa é transformar esse reconhecimento numa regra torne legítima a discriminação. Vejam bem, eu estou aqui ilustrando o caso com exemplos extremos, negros e brancos. Na vida real as coisas são ainda mais plurais: são negros e morenos, mestiços, mulatos (há brancos no Brasil?). Situações semelhantes não são improváveis, ou meras conjecturas -- tratá-las assim é recusar antecipadamente o debate. Aliás, se o cenário de negros e brancos, ou negros e morenos, fossem improvável, as coisas seriam mais facéis e eu mesmo admitiria um sistema de cotas raciais. Infelizmente não é. O Brasil não está dividido entre pobres e ricos, negros e brancos, pessoas tratadas igualmente e outros com desigualdade -- as coisas não são tão simples. Para superar a desigualdade é preciso construir condições para a igualdade. Isso implica tratar desiguais com desigualdade e iguais com igualdade: mas igualdade e desigualdade de que? de condições. São condições sociais os critérios de determinam a diferença, não a raça. Mesmo que você conclua que negros e brancos são tratados diferentemente, serão sempre empregados critérios externos à própria questão racial para determinar a relação entre as diferentes raças numa sociedade. Separar as conclusões dos seus fatores determinantes é racismo em forma de ação compensatória. Acreditar que a condição social do negro é uma condição dos negros (de todos eles), é racismo. A concretude é apenas um trampolim para, aqui sim, um grande escorregão lógico.

PS. A confusão de Paulo fica evidente quando ele mistura a questão das cotas com a "criminalização de condutas específicas contra homossexuais". A criminalização de atos contra homossexuais é uma garantia que deve se estender a todos eles. Se ações afirmativas como cotas raciais se estenderem a todos os negros, ela produzirá obvia desigualdade -- pois nem todos eles estão em condições desfavoráveis. É essa confusão entre o geral e o particular que leva Paulo a não perceber o que é exigido pela sua própria argumentação.

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Esqueçam a discussão, o contexto desse debate, pensem no seguinte:

Se alguém lhes perguntasse: "A cor da pele deve determinar o tratamento que alguém recebe?". Paulo e qualquer pessoa sensata responderia prontamente que não. (Percebam que eu estou falando de "alguém", de uma pessoa concreta hipotética, não de uma raça, "todos"). Mas poderiam replicar dizendo: "A menos que as condições sociais em que aquela pessoa esteja inserida já determinem um tratamento desigual". Assim, teriam ressalvado a tese que advogam. Mas vejam como fica então o esquema: a cor da pele só pode determinar um tipo especial de tratamento quando subordinada a identificação de condições sociais desiguais, de outro modo, seria pura discrimação. Portanto, as condições sociais dão legitimidade aos tratamentos desiguais e têm um papel lógico determinante na validação das práticas que envolvem tratamentos diferenciados. O equívoco comumente representado consiste em pensar tratamentos desiguais em separado das condições que os legitimam. Como se todo branco, pela sua condição de branco, tivesse que ser preterido e todo negro, pela sua condição de negro, preferido. Essa é a consequência que não consegue enxergar quem defende a tese de cotas estritamente raciais. Vê-se isso no texto de Paulo, mas também no de Alon e nas palavras do Supremo Ministro Gilmar Mendes.