Reinventando Santa Maria

César escreveu um texto sobre cotas e eu quero fazer algumas objeções. O debate em torno do tema é sempre positivo, ajuda a esclarecer a fundamentação que mobiliza cada uma das partes. Bem, não é mistério para ninguém: eu sou contra cotas. Admito em circunstâncias que estão longe de acontecer. Instituir um sistema de cotas sem ter promovido mudanças que garantam o aperfeiçoamento progressivo do nosso sistema de educação claudicante é um acinte. Não quero uma mudança completa, mas as bases fixadas, as condições para a gradativa melhoria do sistema de ensino estabelecidas. Cotas, nesse terreno estéril que é a estrutura educional no Brasil são muletas. Muletas niveladoras, que enxergam as pessoas envolvidas no processo de educação como meros instrumentos de trabalho e não como cidadãos carentes de uma educação civilizadora, envolvida em cultura, direcionada à formação humana. Educar não é meramente formar pessoas capazes de ingressar em Universidades, aptas a dominar uma determinada técnica ensinada nesses espaços. As cotas não combatem as inúmeras deficiências que derivam da precariedade do sistema de educação. Ao contrário, como já argumentei, se elas não vierem depois de mudanças estruturais, é possível que até aprofundem os problemas.

César discute muitos aspectos no seu texto, eu confesso que me detive na tentativa de fundamentar a distribuição, no terceiro parágrafo. As objeções abaixo se dirigem à proposta de cotas raciais, um sistema que envolve (ou mistura) critérios qualitativos. Talvez cotas baseadas em critérios estritamente qualitativos (a renda dos interessados) escapem às críticas abaixo (como mostrarei), no entanto, não escapam da minha objeção central, exposta no primeiro parágrafo (e que está anotada em outro post). Aqui está o trecho em que me detive:

Agora, vamos a um princípio de distribuição do que é escasso. De acordo com o princípio econômico da utilidade marginal, uma quantidade de uma coisa é mais útil para alguém que tem pouco dessa coisa do que para quem tem muito dessa coisa. Exemplo: é diferente dar um real para Hebe Camargo e dar um real para alguém que recebe salário mínimo, ainda que aquilo que se dá seja a mesma coisa nos dois casos: uma nota de um real.

Recortei um pouco mais do que o que me interessa, para poder ilustrar meu ponto. Afinal o que é um sistema de cotas raciais? É uma espécie de reparação por circunstâncias históricas que acabaram culminando no profundo desfavorecimento de uma raça. Mas há negros que não necessariamente são desfavorecidos, como há brancos que não são favorecidos. Se as cotas reparam uma parte, deixa outra desassistida. Além do mais, o critério de seleção é qualitativo, envolve raça. Mas para que consista num processo de distribuição, é preciso um critério quantitativo -- para que se possa falar em quantidade, empregar os termos favorecidos e desfavorecidos, pensando em termos econômicos. Por isso a ideia de distribuição precisaria de um filtro econômico para evitar que o domínio do qualitativo se sobreponha ao domínio do quantitativo, que é aquele que garante que estamos mesmo falando em distribuição. Isto é, para que se evite, por exemplo, que um negro de boa condição tome o lugar de um (branco ou negro) desfavorecido. Não porque um negro nessa condição não mereça um vaga, mas porque se for assim não se pode falar mais em distribuição, no sentido em que Cesar falando em seu texto.

Além do mais, cotas raciais envolvem o imbróglio constitucional da determinação da raça e da identidade das classes e grupos interessados. Se eu me declaro negro, quem dirá que eu não sou sem incorrer em crime de racismo? Pode haver alguma "demonstração" da raça que não seja racista? Que não implique em discriminar? E a lei pode, por outro lado, ficar à mercê da boa vontade dos que se declaram?

Ainda a respeito da ideia de distribuição, como fazer as duas classes: a dos que "têm pouco" e a dos que "têm muito", trabalhar em função de grupos raciais sem gerar confusão? Se a ideia é deslocar parte das oportunidades da classe dos que "têm muito" para a classe dos que "têm pouco" e assim efetivamente distribuir, é mero acidente que a classe dos que "têm pouco" seja predominantemente composta por negros ou índios. Pode parecer trivial, mas não é, se se quer manter a ideia original de distribuir. Do contrário, haverá sempre lacunas que impedirão não só emprego da palavra distribuição, mas também o uso da noção de igualdade. Pois se em circunstâncias semelhantes, duas pessoas são tratadas de forma diferente por causa da cor de pele, não se está praticando a igualdade. Se um negro pobre é preferido a um branco pobre, nada é dito sobre distribuição nesse caso, já que o critério não envolveu fatores quantitativos, tampouco se pode falar em igualdade. A igualdade exige a supressão das fronteiras da raça. Os indivíduos podem ainda ser diferentes quanto à posse de bens, e isso ainda precisa ser remediado, mas em todo resto permanecem iguais. A tentativa de delimitar algum grupo nesse espaço de igualdade corresponde à discriminação.

Eu penso que um sistema de cotas só pode se basear em critérios quantitativos, pois esses nunca podem ser suprimidos mesmo quando vigora um sistema de cotas raciais. Não se se quiser distribuir. Um sistema complexo de avaliação local das instituições de ensino pode substituir a ideia de cotas raciais, contemplando negros e índios sem se envolver na contenda da determinação racial. E aí sim estariam bem definidos os grupos, os estudantes de escola pública como desfavorecidos e os de escola particular como favorecidos -- embora, evidentemente, seja preciso uma avaliação regional para matizar os graus entre as escolas públicas. Pois nem todas elas necessariamente espelham a realidade da maioria. Há sim muitos colégios públicos de qualidade. Alcançaríamos assim o objetivo inicial de reparar o dano que as circunstâncias impuseram aos negros, sem trazer o fator racial para o centro do palco. Ao mesmo tempo, ofereceríamos oportunidade aos brancos, morenos, mulatos e mestiços não incluídos no grupo dos negros, mas pertencentes à classe dos desfavorecidos. Assim, teríamos de fato um distribuição.

Mas nada disso contorna o problema central da precariedade do nosso sistema educional, portanto, antes de falar de cotas, vamos falar de reforma no ensino público. Ou falemos disso simultaneamente, mas nunca deixando uma discussão avançar antes da outra. Do contrário, o cenário será esse:

Não tenham dúvidas, quando os números começarem a mudar, quando os negros, estudantes de escola pública, índios, passarem a figurar substancialmente nas estatísticas que aferem a participação universitária, a possibilidade de uma mudança efetiva na educação pública ficará ainda mais distante. Esqueceremos que os mesmos negros, índios e estudantes de escolas públicas que ora frequentam Universidades foram e continuam sendo vítimas de uma sistema educacional precário, para dizer o mínimo. Se fecharmos os olhos para essa carência, se imaginarmos que o problema se resolve ajustando os critérios de seleção das Universidades, condenaremos a educação básica à miséria vigente, partilhando a visão segundo a qual a educação consiste meramente numa formação técnica -- e não humanística, integrada ou holística.