06 fevereiro, 2009

O caso Cesare Battisti

Li bons textos a respeito do caso, dentre eles o de Maria Inês Nassif, Dalmo Dallari e o de Laerte Braga. Estava convencido de que a decisão fora acertada até que a resposta de Walter Maierovitch esboroou minha convicção (Maierovitch não é alguém que se pode perfilar entre os reacionário de direita, diga-se passagem). Um aspecto em especial põe em apuros o argumento contrário: os que defendem o asilo pressupõem a má fé -- para dizer o mínimo -- do sistema jurídico italiano. Alegações semelhantes são mais fáceis de enunciar do que de provar. Maierovitch alega que a defesa foi constituída por advogados escolhidos pelo próprio Battisti. O julgamento a revelia só se deu por conta da fuga de Battisti. Ele também observa que Salvatore Cacciola foi julgado a revelia e nem por isso seu processo foi considerado inválido ou injusto. A Corte Européia de Direitos Humanos de Estrasburgo -- acrescenta -- julgou improcedente a alegação de que Battisti não foi assistido no julgamento que o condenou. Assim as coisas se complicam ainda mais, pois não basta alegar que o sistema jurídico italiano estava viciado, é preciso também supor que a Corte Européia de Direito Humanos compactuou com as decisões de uma instância corrompida.

De tudo isso concluo que nenhuma opinião pode estar seguramente fundamentada sem que os papéis relativos ao processo sejam consultados e avaliados minuciosamente. Em todo caso, a decisão é difícil para os apoiam a decisão brasileira. Repito: alegar desrespeito aos princípios fundamentais que dirigem um julgamento justo é mais fácil do que prová-lo.

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No entanto, a decisão brasileira é soberana. Ponto. A atuação da Itália só comprova o velho princípio de que a "Força faz o Direito" em paragens internacionais. Durante anos a França concedeu asilo a Cesare sem que se ouvisse o estardalhaço que agora se faz presente. Mino faz um belo détour para explicar o atual comportamento da Itália e suprime a desimportante informação de que, desde de que Mitterrand se foi, com a ascensão de Chirac, já se passaram quase 15 anos (sem contar o período Mitterrand). 15 anos para espernear à vontade e só agora as coisas ganham essa dimensão? Conveniente, não é?

Estou inclinado a pensar que a reivindicação é justa, mas isso já é abusar da inteligência alheia. A Itália chora copiosamente e esgrime suas armas porque pensa, e erra ao fazê-lo, que o Brasil é um país vulnerável, submetido a lei que vigora em domínio internacional -- a lei do mais forte. Há argumentos mais discretos e persuasivos.

Para enterrar de vez a máscara italiana há ainda os rumores sobre o lobby francês em favor do asilo a Battisti.
A principal razão da guinada de Sarkozy teria sido o empenho de sua mulher, Carla Bruni – e da irmã dela, a atriz Valeria Bruni Tedeschi. Italianas de nascimento, elas teriam influenciado uma decisão semelhante de Sarkozy: o veto à extradição para a Itália de Marina Petralli, uma ex-terrorista das Brigadas Vermelhas, o mais conhecido grupo italiano de esquerda armada. Condenada à prisão perpétua em seu país por assassinato, Marina ficou um período presa na França. (...) Três meses depois, o presidente da França alegou razões humanitárias e vetou a extradição de Marina para a Itália.
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Vejo em tudo isso um quê ideológico, apesar da constante negativa. Extraditar um militante de esquerda italiano por crimes declarados políticos, apesar da controvérsia, é municiar setores que desejam caracterizar como terroristas militantes que atuaram durante a ditadura. As coisas, no meu entendimento, estão ligadas.

Atualização 1 - Nos comentários, Vera sugeriu um texto bem interessante. Vale a pena conferir. Mas eu repito: ainda acho que falta uma discussão aprofundada acerca da caracterização política dos crimes.

Atualização 2 - Itália concede asilo a militar uruguaio torturador que matou centenas de pessoas na “Operação Condor”. Esse tipo de informação tira a credibilidade da reivindicação italiana.

Atualização 3 - O filósofo Antonio Negri repete uma pedra cantada aqui: "A Itália adota uma postura 'insultante' com o Brasil no conflito em torno do ex-ativista Cesare Battisti, porque não se trata de um país desenvolvido".

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