Fim do debate: venceram as pesquisas!

Notícia histórica: Supremo libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira (29) as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias sem nenhuma restrição, como previsto na Lei de Biossegurança.

Encerrado o debate, vale destacar a versatilidade da argumentação do ministro Celso de Mello. Prático, ele afirmou taxativamente:

Desculpem-me a expressão, mas o destino de todos esses embriões seria o lixo sanitário. Dá-se-lhes, portanto, uma destinação nobre.

Ao mesmo tempo foi sofisticado para buscar em outras fontes o índice para a incoerência da postura dos religiosos:

Ele cita a idéia de que a alma só entra no corpo humano durante o nascimento, esposada por Platão em “A República”, bem como opiniões semelhantes de Aristóteles e do escritor romano Sêneca.

O propósito da digressão erudita de Mello é mostrar como a Igreja Católica apoiou durante muito tempo visões parecidas com a dos autores clássicos. Na verdade, diz ele, o aborto em fases iniciais da gravidez teria sido tolerado até o século 16.

Ironicamente, nos anos 1860, o Papa Pio IX estabeleceu a concepção como ponto inicial da vida humana graças justamente às descobertas da ciência da época sobre a embriologia humana.

Considerando que nem todo ato sexual resulta em gravidez, é justo admitir que a Igreja não tem a menor idéia de quando efetivamente acontece a concepção. Ela precisa do suporte instrumental da ciência para defender suas posições. Ensinada a olhar a vida pelas lentes da ciência, seria no mínimo estranho admitir a leitura religiosa sem considerar que ela mesma é um dos subprodutos da atividade científica. Descobertas futuras ainda provocarão maiores alterações no conceito de vida que, embora tenha uma projeção empírica, não pode cristalizar-se sob pena de impedir o desenvolvimento de novas teorias mais adequadas para explicar os fenômenos e para resolver problemas aparentemente insolúveis.

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Por acaso Kennedy Alencar também escreveu sobre o ministro: Dá-lhe, Celso de Mello!. Nota-se, pelo que ele relata, uma tentativa de escamotear o conservadorismo em ressalvas que quase inviabilizariam¹ as pesquisas.

Sobre esse assunto, leia também:
Mais duas notas sobre a questão das células-tronco

Atualizações:

Votaram pela improcedência da ação os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello. Igualmente favoráveis às pesquisas, porém com restrições, em diferentes níveis, votaram os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Notícias do STF. No final das contas, então, ninguém votou contra. Tá bom, conta outra!

Mais duas notícias:
Veja íntegra de votos dos ministros do STF sobre pesquisas com embriões
¹ Restrições propostas por ministros inviabilizam pesquisa com embriões, diz pesquisador

Julgamento técnico e julgamento político

O artigo do professor Fábio Ulhoa Coelho, intitulado A lógica do julgamento político, é extremamente interessante na medida em que ressalta as diferenças entre o que ele chama de julgamento técnico e julgamento político. Publicado ano passado, seu conteúdo, porém, é sempre atual, por isso merece nossa atenção. Recomendo que leiam o artigo antes prosseguir.

A lógica do julgamento político, Fábio Ulhoa Coelho (28/03/07)

As questões que se apresentam de imediato são: do que o julgamento técnico nos protege? O que ele garante? É preciso ter no horizonte essas perguntas. Antes, vamos ao texto buscar algum respaldo para uma resposta:

No julgamento técnico, realizado pelo Poder Judiciário, a presunção de inocência tem maior rigor do que no político, feito pelo Poder Legislativo.

A presunção de inocência não comporta diferenças de grau, não admite menor ou maior rigor, ou ela é um princípio diretor indispensável a prática judicativa ou ela é uma ferramenta a seu serviço, sem se constituir, contudo, como um dos seus pilares. No Poder Judiciário a questão é absolutamente clara:

Este “não dá para acreditar” tem, em suma, todo o sentido político; contudo, reproduz uma presunção absolutamente inaceitável pelos juízes.

Nada que pretenda ser justo pode, no domínio do Poder Judiciário, derivar da abstração desse princípio. Como tal ele é condição de possibilidade da justiça, bem como outros princípios constitucionais como o da ampla defensa e o do contraditório. Outra pergunta alinha-se as anteriores: é possível que uma noção de justiça se afirme com independência dos preceitos constitucionais? podemos falar de justiça sem que ela esteja baseada na observação dos princípios ditados pela Constituição?

Já podemos sugerir uma resposta às perguntas inicias: o julgamento técnico, isto é, um julgamento baseado em princípios e normas pré-definidos, nos protege da arbitrariedade dos agentes judicativos. A prescrição de tais elementos prévios determina de maneira relativamente fixa um domínio pertinente ao seu conteúdo. Embora eles admitam interpretações responsáveis pela flexibilização e adequação dos seus preceitos aos casos particulares, exige-se uma consistência entre a prescrição e a aplicação que é própria matéria de algo que, sem considerar anteriores aplicações para o termo, eu denomino "segurança jurídica". O julgamento político, ao dispensar tais elementos, expõe os objetos a arbitrariedade dos seus juízes e esse problema não está inteiramente ausente na observação do professor. Ao falar da variabilidade da "lógica" do julgamento político no caso da absolvição de deputados "comprovadamente envolvidos no esquema" ele assinala a inconstância da aplicação de uma presunção de inocência, aqui entendida como ferramenta e não como princípio:

A lógica, agora, adota presunção diferente: a opinião pública parecia saciada e alguma satisfação já tinha sido dada pelo ato emblemático da cassação de um importante político.

E além disso destaca ao final:

Não se pode admitir a atuação dessa lógica apenas se ela estiver a serviço de práticas antidemocráticas, como seria a cassação de mandato com o objetivo de calar minorias parlamentares.

De algum modo o professor intui os riscos de aceitar uma julgamento desse gênero, embora não divise o alcance. São riscos relativos àquela já mencionada possibilidade: a confecção arbitrária de padrões de julgamento. A "segurança jurídica" garantida no julgamento técnico é resultante de um certo roteiro que define claramente o que é ou não conforme aos seus princípios. Quando os princípios são definidos no ato do julgamento, como evitar que eles sirvam a "práticas antidemocráticas"? Isto é, como é possível ainda falar de objetividade? Se a saciedade ou sofreguidão da opinião pública definem os parâmetros para julgamento, repito, como é possível falar de objetividade? Como nos protegeremos daquilo que se expressa na sentença "dois pesos, duas medidas"? Baseado no que nós devemos admitir uma noção de Justiça que não respeita noções que garantem outro conceito essencial ao Direito: a isonomia. No meu entendimento leigo, não posso aceitar que tais julgamentos não viciem também o princípio da legalidade. As perguntas que por fim restam sem respostas são: o que justifica adotar um julgamento que dispensa alguns dos mais importantes princípios constitucionais? É possível falar de Justiça fora das prescrições legais, há uma justiça paralela à Justiça que deve se buscar nos tribunais regidos pela Constituição? Se há, por que deveríamos preferi-la ao invés da justiça convencional? Se podemos dispensar os princípios constitucionais, por que não dispensá-los? Parece um grave erro manter no sistema elementos dispensáveis. O julgamento político pode dispensar a pretensão de ser justo? Baseado no quê? Já sei, no justo anseio de opinião pública. É uma Justiça que se consuma por extensão.

Novidade!

Meus escassos mas fiéis leitores já devem ter notado a frequência com que pequenas alterações brotam por aqui. Devo confessar que mexer no blog, ajustá-lo, é antes de mais nada uma atividade terapêutica (aproveitando a toada declaro também que sou o mais incompetente usuário de shell scripts do mundo, apesar disso, passo horas a fio entretido tentando fazer meus scripts realizarem alguma função em minha máquina). Logo que encontro algo interessante que sirva de implemento, abandono o que estiver fazendo e me ponho a tentar ajustá-lo ao blog. Encontrei dessa vez o Google Talk Chatback. Através dele qualquer transeunte pode falar comigo, caso eu esteja online no Gtalk. Como eu não sou usuário, mas um doente por computador, é provável que este seja o caso (meu computador costuma ficar ligado 24 horas por dia, eight days a week).

Não é que seja uma boa notícia para vocês, mas como minha audiência é pequena, permito-me esses pequenos caprichos vetados aos blogs mais robustos. O uso é simples, conforme imagem acima, basta ir até o final da página principal do blog e, na seção Fale comigo, clicar em Chat with Leonardo.

Voilà!

PS. Estava pronto para escrever um post efetivamente quando me lembrei que preciso acordar cedo. Fica pra amanhã então!

Ilusões e prisões femininas

Eis aqui consumada minha promessa de escrever sobre as ilusões femininas. Temo não agradar aqueles que não vêem diferenças entre preconceitos e generalizações. Creiam, elas existem. Todo preconceito é uma generalização, mas nem toda generalização é um preconceito. A esse respeito talvez seja de algum valor a leitura do meu comentário sobre a importância das generalizações para a experiência comum. O comentário não é menos polêmico, mas é algo ilustrativo. Contudo vamos ao caso.

As relações começam quase sempre de forma deliciosa. A expectativa pinta o objeto amado com cores vivas e as diferenças são solenemente desprezadas ou menosprezadas. Há uma encenação envolvida na corte, buscamos sempre enfatizar nossas virtudes e dissimular nossos defeitos. Uma vez eleitos como objetos de amor, somos também alvos de dissimulações: nossas parceiras (o mesmo acontece no lado oposto -- ou no mesmo lado, para ser politicamente correto) representam-nos de forma que nossas características não se afigurem como possíveis obstáculos a segurança da relação. Todo amor, nessas condições, quer a eternidade e não mede esforços para moldar o mundo a esse projeto. Quem já olhou com alguma atenção a história da humanidade percebeu que a regra básica para mudar o mundo quase nunca passa pela transformação das condições materiais, como seres espirituais que somos, cuja sensualidade foi relegada ao terreno da imundície, da contingência, do descontrole e intemperança, somos levados a mudar, antes de qualquer outra coisa, a forma como encaramos o mundo. A história das religiões é pródiga em exemplos de interpretações promovidas com o intuito de justificar uma situação incontornável a fim de amenizar a dor dos estavam sujeitos a elas (1). Assim, dissimulando delicadamente -- numa prática que nada tem de patológica ou anormal, ao contrário, constitui atividade própria ao homem -- também no terreno amoroso construímos nosso objeto a fim de adequá-lo a nossas expectativas e combatemos gravemente todas as circunstâncias que ameaçam nossa construção. Mas o tempo, senhor de todos os ritmos e solvente universal, que imprime em cada flor a sua pisada, colocará à prova essa estrutura. O ritmo normal tende a desfazer as máscaras e frequentemente as relações terminam quando as duas pessoas se descobrem, após algum tempo de convivência, estranhas uma para a outra. Perdoem esse corte abrupto para o final da história, percebi que o post acabaria longuíssimo no ritmo romanesco em que estava!

Mas onde estão as ilusões femininas? Ora, as mulheres são as maiores combatentes, elas lutam fervorosamente para não se livrar da imagem original que prometia a segurança. (O que me cabe nesse comentário é a impressão de que elas, as mulheres, estão mais presas a esse esquema do que os homens; o que não significa que todas elas partilhem esse comportamento, tampouco que os homens estejam livres dessa armadilha, eu mesmo já fui vítima desse ardil). Mais do que isso, no anseio original do desejo costumam investir suas energias com maior desprendimento do que os homens, de sorte que suas vidas se vêem intimamente ligadas à relação. Quando nossa estabilidade emocional está estreitamente vinculada a segurança de uma relação, é previsível que uma ameaça a essa segurança seja encarada com hostilidade. O problema é que às vezes é o próprio objeto de amor que ameaça a estabilidade. Eis o típico cárcere feminino: prisioneira de uma objeto indigno porém que lhes garante uma estabilidade psíquica indispensável. É um tipo curioso de prisão, elas podem sair dela, mas o preço é demasiado caro para que seja assumido sem reservas. Aqui entra mais uma figura nesse relato breve e temperado pelo sono: o cafajeste. Pode ser impressão causada pelo sono, mas esse meu comentário está algo risível -- continuemos, porém. O cafajeste é o sujeito que sabe identificar e articular essa fraqueza. Ele joga com as expectativas das mulheres e com as imagens que elas fazem dele. Valmont é um ícone desse perfil. A rigor, não admito que semelhante articulação consista num jogo por uma razão bem simples que, contudo, eu expus num post inteiro dedicação ao livro Ligações Perigosas, de Laclos: porque nesse "jogo" de dois participantes se podemos coordenar as reações do outro, certamente não controlamos as nossas. Valmont pagou alto preço por ignorar esse aspecto.

Algumas mulheres vivem situações ainda piores: reconhecem que seus amores não prestam (vamos botar as coisas nesses termos) e, no entanto, se aferram a idéia de que podem regenerá-los. Como o que está em jogo no rompimento é a própria estabilidade emocional, a luta pela regeneração é a própria luta pela auto-estima e pela segurança emocional. Quando as coisas atingem esse patamar, elas toleram os maiores absurdos, crendo que assim terão oportunidade de consertá-los -- o que de fato nunca acontece, aliás, por uma razão bem óbvia: quando alguém abandona todo o amor por si, não sobre nada para o outro amar. Pode parecer uma afirmação piegas, mas não é: ninguém é capaz amar alguém que não se ama. Bem, essa matéria pode parecer um tanto estranha, porque figura em livros, manuais de auto-ajuda e revistas especializadas, mas ela tem um profundo interesse psicológico que transcende a banalização do caso. Não é em vão que organizações como a MADA se erguem. A complexidade das relações e dos investimentos libidinais está assinalada nesse caso, assim como a dinâmica da organização das nossas experiências. Eu arrisco afirmar que se é verdadeira minha impressão de que as mulheres caem nesse ardil com mais frequência, ela o é por força de uma organização social que lhes empenhou um papel mais emotivo, e que coagiu os homens a uma postura mais grave. Embora nos casos particulares muitas condutas masculinas sejam conscientes, no esquema genérico não cabem culpados, importante é arranjar as experiências de modo que possamos reaprender a lidar com os sentimentos de maneira a nunca alienar nossa felicidade a uma condição indigna. Nunca alimentar ilusões que possam se transformar em prisões. O que não significa também recuar diante de todo equívoco alheio, mas esse já é um assunto pra outro post..

(1) A diferença entre uma ficção saudável e constitutiva da experiência comum e a interpretações religiosas é de grau. As ficções religiosas são dogmáticas e inflexíveis, pois como sua função é ideológica e como elas coordenam circunstâncias quase sempre desfavoráveis, não podem ser desfeitas sem produzir a perda do caráter balsâmico que ostentam. É isso o que as faz tão atrativas e que torna seu abandono uma hipótese nem mesmo considerável. É apenas um esboço grosseiro de uma história das religiões de extração nietzscheana (e freudiana, por consequência).

Por que não proibir pitbulls no Brasil?

Menina de 4 anos morre após ataque de pit bull em São Paulo (11/05/2008)

O Brasil é um país complexo, cheio de peculiaridades, não obstante muitos não hesitam em sugerir que adotemos modelos internacionais nas mais diversas áreas, política, economia, educação, etc. Quando se trata de um assunto relativamente simples, no entanto, não se ouve uma só voz disposta a propor conduta semelhante. Por exemplo, em diversos países o banimento do pitbull foi aprovado ou diversas restrições foram impostas. O Wikipedia apresenta uma lista de paises e de cidades nos EUA que já adotaram essa medida -- na Holanda o banimento data de 1993. Já não é hora de discutirmos por aqui esse tipo de postura?

Os defensores dos pitbulls trabalham em duas frentes (i) sugerem que os números de ataques de pitbulls são relativamente baixos, considerando o número total de ataques e a porcentagem que lhes cabe nesse montante, (ii) alegam também que o instinto agressivo costuma resultar de maus tratos. Primeiro, os ataques devem ser medidos pela razão entre o número de indivíduos da espécie e o número de ataques. Se houvesse apenas um pitbull no Brasil e esse ele atacasse 10 pessoas por ano -- e levasse a morte uma delas -- os índices globais seriam relativamente baixos considerando apenas a raça, e não o número de indivíduos. Quanto à agressividade supostamente resultante de destratos, ora, os indivíduos de uma espécie numerosa estão sujeitos a um limite tolerável de abusos, descuidos e maus tratos, a questão que se impõe é: devemos pagar o ônus pelo temperamento do pitbull? Pela insusceptibilidade desses cães? Quantos animais de outras raças, muito mais numerosos, não sofrem em circunstâncias semelhantes e, no entanto, não se tornam máquinas mortíferas? Entre homens, na tentativa de reduzir a violência doméstica, governos fracassam um após o outro -- teremos agora que onerar os agentes públicos também com o trabalho de fiscalizar, direta ou indiretamente, os cuidados dedicados ao animal? Eu não sou adepto de medidas conservadoras, mas acho que nós temos coisas mais importante com que nos preocupar. Punir o criador,

O dono do pit bull foi notificado para que reforce a grade do depósito e coloque uma chapa de ferro de 1,5 metro de altura nele (...) O caso foi registrado com lesão corporal e omissão de cautela na guarda de animais e o dono do animal liberado.

se é que podemos classificar isso como punição, não restitui uma vida perdida: entre eliminar um perigo iminente e contemplar o capricho de poucos, não preciso anunciar minha escolha. De minha parte nem as fotografias desses bichos seriam permitidas.

Vale destacar que cães criados com dedicação também são agentes de violências brutais: a internet relata casos de todo tipo. Além do mais, a força da mordida torna os ataques ainda mais danosos e mortíferos, e esses animais ainda mais perigosos.

Um bebê de três meses foi morto por um cão da raça pit bull nesta quarta-feira, em Ipatinga (217 km de Belo Horizonte). A avó da criança ficou ferida no ataque. O cachorro, que foi morto a tiros pela Polícia Militar, era criado pela família da criança.

Pit bull mata bebê de três meses no colo da avó no interior de Minas

No remate do post, achei uma notícia agradável e uma triste constatação, porém não surpreendente:

Uma lei que proíbe a criação, a comercialização e a circulação de cães pit bull em Santa Catarina, aprovada na quinta-feira (29) pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), está causando indignação entre os donos dos animais no Estado.

O governador de Santa Catarina ganhou minha simpatia. No conteúdo da matéria encontro esse fragmento.

Para o estudante Alberto Rodrigues Neto, 18, morador de Tubarão (SC), o governo está tentando, com a medida, "exterminar" a raça. Ele compara a iniciativa à perseguição de Hitler a judeus na Alemanha.

O estudante Alberto Rodrigues Neto é aquilo que nós costumeiramente denominamos como idiota, demente e estúpido -- para dizer o mínimo. Torço, sinceramente, para que essa raça seja efetivamente exterminada. Toda derrota imposta a sujeitos capazes de comparações semelhantes se converte em vitória para a humanidade.

A inconstância do mundo

Há tempos não posto por aqui os meus poemas preferidos. Ontem lembrei de Gregório de Mattos. Nesse poema ele aborda a efemeridade e a inconstância, temas que aterrorizam -- e que me fascinam imensamente.

Nasce o Sol, e não dura mais que um dia,
Depois da Luz se segue a noite escura,
Em tristes sombras morre a formosura,
Em contínuas tristezas a alegria.

Porém se acaba o Sol, por que nascia?
Se formosa a Luz é, por que não dura?
Como a beleza assim se transfigura?
Como o gosto da pena assim se fia?

Mas no Sol, e na Luz, falte a firmeza,
Na formosura não se dê constância,
E na alegria sinta-se tristeza.

Começa o mundo enfim pela ignorância,
E tem qualquer dos bens por natureza
A firmeza somente na inconstância.

Comentários à doutrina da lei natural

No blog de Rodrigo Constantino, comentei a doutrina da lei natural que está exposta na resenha que ele faz de um livro de Murray Rothbard. É importante ler o post para entender a discussão. No final do debate, não consegui postar meu último comentário, pois ele estava muito grande, resolvi então colocá-lo aqui. Ele traz um sumário da minha objeção à doutrina. Começo respondendo à última colocação de Rodrigo na caixa de comentários:

Vc diria que, epistemologicamente falando, não existe uma verdade ABSOLUTA?
Pense antes... afirmar isso SERIA constatar uma verdade absoluta!

Meu comentário não publicado:

Rodrigo,

O que você está me apresentando é um paradoxo, não uma demonstração de que existem verdades absolutas. Um paradoxo, aliás, fartamente documentando e transformado em anedotas de todo tipo. Ele pode ser melhor representando da seguinte maneira: o enunciado "esta afirmação é falsa" será verdadeiro se, e somente se, for falso. Podemos formular o paradoxo com os termos da sua frase: o enunciado "não existe verdade absoluta" só será verdadeiro se, e somente se, for falso.

Isso não demonstra coisa nenhuma, tampouco tem relação com a questão epistemológica que eu levantei. (A epistemologia investiga se é possível conhecer e se o conhecimento pode ser justificado, a lógica cuida das condições formais da verdade. Para a lógica há enunciados absolutamente verdadeiros, as tautologias, mas elas não dizem nada sobre o mundo, logo não podem se afirmar como conhecimento, veja: "Chove ou não chove" -- para qualquer condição do mundo essa afirmação será verdadeira, porque ela cobre todas as possibilidades). Vou resumir minha objeção a lei natural: (1) O autor tentou livrar a ética do relativismo formulando uma fundamentação que pudesse reivindicar um status definitivo, para isso ele recorreu a natureza. (2) Mas como é possível "apreender a lei natural"? Apreende-se observando o homem? (Se é um conhecimento, tem que passar pela experiência, precisa de alguma "base empírica", do contrário, é metafísico, mas o autor refuta o apelo religioso como fundamento para sua doutrina, segundo suas palavras)

Se observarmos um homem e verificarmos que há algo nele que possamos representar como lei natural, estamos autorizados a levar esse caso observado a condição de lei natural, válida pra TODOS os homens? Se observarmos um bilhão de homens e verificamos que há algo neles que possamos representar como lei natural, estamos autorizados a levar esses casos observados a condição de lei natural, válida pra TODOS os homens? Se observarmos TODOS os homens que já nasceram e viveram no planeta Terra e verificamos que há algo neles que possamos representar como lei natural, estamos autorizados a levar esses casos observados a condição de lei natural, válida pra TODOS os homens? Isto é, para todo e qualquer homem que tenha vivido e que possa viver um dia, sem excessão? Não! Essa passagem de casos observados para TODOS os casos possíveis é injustificada, não tem o menor respaldo lógico. Veja como é simples

Todo (a) homem é mortal
Sócrates é homem

(b) Logo, Sócrates é mortal

Observe como o termo médio (a) articula os outros termos de modo a garantir a relação entre eles estabelecida na conclusão (b). Se você aceita a verdade das premissas, é necessário que a conclusão seja verdadeira, isto é, não pode ser outra coisa, não pode haver outra conclusão que não implique em contradição. Agora veja o argumento necessário para que se realize a "apreensão da lei natural" que fundamenta a doutrina

Caso 1 João apresenta um traço que se assemelha a uma característica natural
Caso 2 José apresenta um traço que se assemelha a uma característica natural
Caso 3 Miguel apresenta um traço que se assemelha a uma característica natural
Caso 4 Maria apresenta um traço que se assemelha a uma característica natural
...
Caso 162.209.148 Godolfredo apresenta um traço que se assemelha a uma característica natural

Concluimos que em todos os casos observados um traço semelhante a uma característica natural se apresentou, logo há uma lei natural.

Note como os casos são isolados e não se relacionam nem entre si, nem com a conclusão -- aliás, a conclusão não é nada mais que formulação arbitrária ou a introdução de uma cláusula (ad hoc) ceteris paribus. Todas as premissas podem ser verdadeiras e no entanto a conclusão pode ser falsa sem que isso implique em contradição.

A lei natural nunca pode ser demonstrada, nenhum conhecimento pode (consequência do problema da indução, de Hume, aqui esboçado grosseiramente). Portanto a doutrina da lei natural não pode produzir o fundamento necessário à derivação ética. Ele cai antes mesmo de ter se posto de pé.

O alto preço da irracionalidade

O trânsito é um sistema complexo. É certo que a velocidade que imprimimos ao veículo é um dos fatores que constituem esse sistema. É verdade também que há certas regularidades e padrões no fluxo de veículos que interferem no tempo gasto no percurso de uma rota e que, portanto, podem ser considerados no cálculo da expectativa do tempo gasto para perfazê-la. No entanto, esses fatores dimensionáveis não desfazem uma verdade patente: um motorista, como um dos fatores que compõe o sistema, não pode determinar o tempo necessário para percorrer um caminho. Pode, obviamente, fazer uma estimativa, considerando padrões que servem de pressupostos -- mas fazer uma estimativa considerando pressupostos não é base para nenhum cálculo determinante de ganho! O fato de termos percorrido um caminho em menor tempo do que o habitual porque imprimimos maior velocidade ao veículo não altera o conclusão de que isso é mera contingência. De que, quando isso acontece, somos apenas alvos da sorte. Na minha opinião, não há o menor resquício de objetividade em acreditar que se pode controlar fatores incontroláveis. Quando um motorista acelera assim que o sinal permite e ignora a travessia de um pedestre, quando desenvolve mais velocidade, ele tem a impressão irracional de que isso resultará em algum ganho. Admito sem a menor reserva que a velocidade do veículo altera a configuração final do sistema, mas é impossível -- a menos que se controle os fatores externos -- determinar ganhos ou perdas sem conhecer a influência dos outros fatores nesse cálculo. Age irracionalmente o motorista que acredita poder determinar algum ganho aumentando a velocidade do veículo. Os proprietários de Ferraris, por exemplo, sabem bem que, nas grandes cidades, sua potência é quase reduzida ao inútil. Salvo pela grande aceleração, eles não têm condições de desenvolver grandes velocidades pois o carro está condicionado pelo ritmo lento das pistas urbanas. Mais uma vez, se afirma a complexidade de um sistema como obstáculo a determinação de ganhos. Permitam um último e maçante argumento, para encerrar o aspecto lógico da minha argumentação. Como a velocidade do carro é um dos fatores, é óbvio que se o motorista decidir andar a baixas velocidades ele conseguirá determinar com mais precisão o tempo do seu percurso a medida em que se aproximar do repouso. Um motorista parado sabe que nunca chegará a sua meta. Essa caricatura serve apenas para ilustrar que a determinação possível para um dos fatores é apenas negativa, nunca positiva.

Bem, o que me interessa nesse caso são as consequências do ato irracional. Confesso que eu hesito antes de escrever uma demonstração pormenorizada sobre um aspecto que em geral as pessoas não costumam prestar atenção. Mas eu trairia minha natureza se não o fizesse. Sou chato, arrogante e tantos outros predicados que injustamente me atribuem porque faço questão desse fundamento que a maioria dispensa. Há pouco mais de uma semana enterrei um amigo, morto num acidente de trânsito. Meu bairro inteiro se comoveu. Encontrei no cemitério pessoas que há tempos não vejo. Tudo isso porque alguém decidiu que poderia ganhar algum tempo violando os limites de velocidade. É uma dupla irracionalidade. A primeira, relativa a impossibilidade que demonstrei de se determinar ganhos num sistema complexo sobre o qual não temos controle de seus fatores. A segunda, referente a violação dos limites de velocidade e da inobservância das regras de trânsito, e da ignorância do papel organizador que cumprem, permitindo que o fluxo de veículo ganhe um ordenamento previsível e desse modo escape a contingência que certamente produziria muitas vítimas. Aliás, esse é um exemplo prático, e trágico, do modo como a arbitrariedade e o desrespeito as normas de trânsito produzem consequências nefastas. Perdoem, meus caros leitores, se sou cansativo na demonstração dos meus argumentos e se lhes empresto as cores mortas de um cálculo, mas não estou disposto a enterrar mais amigos, familiares, e nem a consentir com a morte de qualquer um que seja, para não desfazer o conforto com que alguns insistem em conduzir suas vidas segundo motivações irracionais. Eu tenho constantes dúvidas sobre o valor da filosofia, ao ponto de me expor a alcunha de pragmatista ou coisas do gênero, contudo, diante desses episódios e da busca constante pelo fundamento que é uma das características da filosofia, eu sinto renovada minha intuição no seu valor. Quem ainda não compreendeu a dimensão do meu argumento talvez me repreenda por fazer de um tema tão delicado a fonte de uma reflexão (pretensamente) filosófica. Perdoem-me mais uma vez, mas o caso é que eu não consigo separar esses dois elementos. Não consigo dissociar a morte de meu amigo da ação irracional e irrefletida que a provocou. Não consinto com uma cultura anti-intelectualista que vê em todo gesto de sofisticação uma atitude perdulária e dispensável. Morrerei antes de admitir que o homem deve dispensar o uso crítico da razão, e que a omissão desse uso deve ser naturalizada. Eichmanns, foi tudo que produzimos dispensando a crítica, alinhando-nos a atitudes meramente automatizadas e irrefletidas. Eu não estou disposto a poupar quem quer que seja da imputação que cai sobre todo homem que deixa de usar a razão para me preservar das críticas ou das simplificações com que os preguiçosos costumam se defender da exigência da atividade racional. Não pagarei esse alto preço! Não paguemos!

PS. Não quis fazer da referência ao meu amigo um relato das minha emoções -- quem já perdeu amigos e pessoas com quem se conviveu durante algum tempo pode entender a situação pela mera alusão -- mas um ponto de reflexão sobre a consequência de certa condutas. O que eu proponho é que, se a simples atividade crítica e o uso da razão não convencem por si mesmos, consideremos ao menos a consequência que a ausência deles provoca. Ela é menos abstrata do que querem alguns.

O amor implica a posse

Tenho uma amiga que insiste em defender a opinião de que o amor dispensa a posse. Nesse terreno eu sou conservador e sustento a opinião contrária. Antes de mais nada é preciso lembrar que o amor é um sentimento social que comporta a sensualidade mas também a afeição. As relações duradouras que o amor promove são alimentadas pela afeição. Se a sexualidade fosse dirigida somente pela consecução do ato sexual e se essa finalidade se impusesse de maneira absoluta, os objetos sexuais enquanto meios de aquisição do prazer e descarga da excitação seriam fatores secundários. Seria indiferente transar com X ou Y já que eles representariam apenas os meios pelos quais o fim é alcançado. Esse modelo de sexualidade não é dispensável -- ele representa um comportamento praticado, infelizmente, com menos frequência do que o recomendável -- contudo, convenhamos, ele não representa o amor em absoluto. O amor não é indiferente ao seu objeto, ao contrário, sua forma coincide com a esmerada engenharia do altar de seu objeto.

O amor é um sentimento social porque ao fazer do meio uma etapa tão importante quanto o fim -- no roteiro biológico que é seu pano de fundo -- ele prolonga uma relação que originariamente estaria fadada a terminar assim que o gozo fosse alcançado. A sexualidade inibida em sua finalidade é conteúdo do amor e da amizade.

A organização social se ordena segundo o propósito de distinguir objetos. Por mais homogêneo que alguém se mostre em relação as pessoas com quem convive, é inevitável que se faça algumas distinções entre aqueles com quem lidamos. Durante a vida nós distribuímos continuamente sinais de preferências e a rede que se constitui a medida que fazemos essas demarcações é de fundamental importância para nossa vida social e psíquica. Nos pais, amigos e pessoas próximas, nós reconhecemos a segurança necessária a certa condutas e comportamentos imprescindíveis ao nosso desenvolvimento. É óbvio que a hierarquia que resulta dessas preferências tem que ser balizada por critérios públicos. Se o amor de um pai não se materializa em atitudes, ao filho não é dado reconhecê-lo. A sociabilidade do amor se afirma uma vez mais, ele resulta da exigência de que a preferência se materialize num critério público, que em geral é parte de um ritual próprio a cada cultura. A posse então pode pela primeira vez se apresentar sem reservas: ela constitui um critério público de preferência. Contudo, a posse é o fator complexo, que não se restringe à exclusividade sexual. Não pensem pois que os casais que praticam swing são contraprovas a minha argumentação. Uma situação controlada na qual os parceiros participam mutuamente não constitui quebra de contrato, nem violação da propriedade. Repito, a preferência se afirma de muitas formas e não se limita a exclusividade, embora, evidentemente, a maioria das pessoas aceitem a exclusividade como o fator preponderante na determinação da posse.

Já é tempo de dizer que não se trata de vetar a possibilidade de relações abertas, elas existem aos montes e eu imagino que muitas pessoas se satisfazem com elas. O que eu interdito é que se caracterize como amor o sentimento que anima essas relações. Aliás, é difícil empregar qualquer caracterização. Se não podemos contar com os critérios públicos, definidos pela cultura ou por qualquer instância externa que sirva de norma, a caracterização do sentimento partilhado pelos membros de uma relação aberta só pode ter sentido entre eles.

Bem, deixemos de lado o trivial problema da nomeação e coisas afins, e passemos ao último e mais curioso aspecto dessa relação: a que se deve essa dissociação entre o amor e a posse? Ela é mesmo inocente, ou tem algum fim prático? Ora, todos sabem que o amor é o caminho curto para a felicidade, e ao mesmo tempo a mais segurança fonte de desgraça. A felicidade que ele produz implica um risco iminente: a perda. E mais: o abandono, a não correspondência. O amor sem posses é o amor sem objeto, é o amor que faz do amar o próprio núcleo da sua atividade. Um amor sem objeto é um amor sem riscos, é um negócio da China (essa frase parece fazer sentido mais do que nunca, ahn?). Podemos então entender essa busca pelo amor sem posse como uma estratégia de defesa que se ergue na tentativa de evitar os dissabores inerentes a relação objetal. Não convém esperar, porém, que essa relação altamente sublimada ofereça a mesma vivacidade que a relação que se estabelece com um objeto. O princípio econômico aqui também vigora: quanto maior o risco, maior o lucro.

Isso posto, torna-se difícil enxergar a tentativa de separar amor e posse senão como uma formação reactiva a uma espécie de trauma. Curioso é que as pessoas se aferrem a necessidade de incluir suas relações no rol dos casos amorosos, como se restituíssem por esse fato algo perdido em direito. Parece uma espécie de sintoma ou algo que o valha.