14 setembro, 2007

O caso Renan, segunda parte

Prossigo no exame de uma conduta comum em face da decisão do Senado. Tentarei destacar aspectos faltantes no texto anterior.

A Justiça é o produto da aplicação das leis e por isso ela deve resguardar a possibilidade formal de se apresentar tanto na condenação quanto na absolvição. Flagrado em crime, o criminoso condenado é expressão da Justiça tanto quanto a absolvição do inocente, emaranhado, inadvertidamente, em circunstâncias obscuras. É evidente que a qualidade de inocente ou culpado não pode antecipar a enunciação do veredicto, a despeito da força das evidências reunidas na configuração do processo. A eventual contrariedade da decisão final não nos paralisa, há meios e instrumentos oferecidos pelo próprio ordenamento jurídico, pela ordem política e civil, de manifestar oposição e até contestar os mecanismos mobilizados no processo e mesmo os agentes que o consumaram.

Porém, se por antecedência julgamos que a justiça só se realizará pela condenação, estamos, deste modo, minando o solo sobre o qual estão assentados os pilares da Justiça e, sobretudo, reputando como dispensáveis as instituições que conduzem os processos. Volto a dizer: a contestação pode e deve acontecer, porém, sempre nos limites estritamente institucionais.

Na aplicação das leis as instituições não devem se comprometer com o clamor popular, elas servem ao povo mesmo quando aparentemente se opõem a ele -- conservando os meios pelos quais se pode fazer justiça com isonomia, protegendo contra tendenciosidades.

Essas observações extrapolam os limites do caso Renan, escrevi, na verdade, animado pelo episódio mas sobretudo pelo comportamento e alegações que se seguiram ao anúncio do resultado da votação. Eles atestavam a necessidade e o fervoroso desejo de que o Senado tomasse pra si a indignação natural diante dos indícios e, malgrado os meios e procedimentos prescritos na lei, e as consequências possíveis de suas aplicações, chancelasse a condenação.

Dois textos meus desvanecem e fracassam ante a expressão lapidar cunhada por Claúdio Lembo acerca desse ímpeto tão comum a nossa gente, nada neles pôde resumir com tamanha eficácia o espírito que se perfaz nessas condutas:

"Sempre os atalhos"

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