21 Agosto, 2006

Mais instintividade

O restabelecimento da experiência trágica, conforme tratei no post anterior, está em íntima relação com a proposta de retormar uma disposição que articule razão e instinto. Assimilar um quinhão de inebriedade, de loucura, não é só tarefa, mas o próprio modo de ser de quem quer viver no limite pleno da experiência humana -- assim professava Nietzsche. Foi justamente esta porção que me faltou hoje e por isto eu me sinto mal. Talvez seja preciso perder a cabeça, às vezes só um gesto instintivo pode dar o tom justo a uma indignação.

A razão pela qual digo isto vocês entendarão agora:

Eu fui até a escola de minha prima, buscá-la, e ao voltar deparo com o seguinte cenário: um carro estacionado SOBRE uma praça, abaixo de uma árvore, crianças brincando de arremessar amêndoas buscando derrubar outras -- travessura comum de criança. Logo que passei pelo carro o dono encostou no grupo de meninos que estavam brincando e falou, prestem atenção:
— Não importa de quem vocês sejam irmãos, se uma amêndoa cair sobre o meu carro eu dou um murro na cara de um de vocês!
Sem nenhum acréscimo, estas foram as palavras de um almofadinha bem vestido, dono de um Pálio prata estacionado sobre uma praça na Boca do rio, para um grupo de pouco mais de 4 crianças. Minha indignação pela sua atitude só foi menor que o sentimento de ojeriza que eu senti de mim mesmo por não ter dado um soco na cara dele, sem titubear. É reduzido ao vazio qualquer grau de cultura que contemporize com absurdos desta ordem. Diante de tudo que penso sobre mim, sobre a função que exercem os dispositivos que conscientemente aprimoro e sobre meus valores, as palavras que balbuciei naquele momento foram mais do que insuficientes, foram traiçoeiras. Uma traição que me comprometo publicamente a NUNCA mais deixar se repetir.

Curioso é que momentos antes eu pregava o sermão habitual que faço no percurso do colégio à casa, para minha prima, que tinha como tópico a necessidade da leitura, em contraposição ao terrível vício incrustado em sua vida de desligar-se em frente a TV. Logo depois eu disse: "É por isto que devemos ler, emancipar, desenvolver, para que possamos ao menos nos indignar quando alguém diz que vai dar um soco na cara de uma criança. Porque se nós formos indiferentes a isto, seremos muito piores que cachorros".

Talvez o meu desejo frustado seja censurável. Tanto melhor! Eu nunca me filiei à idéia de que a razão fosse a exclusiva soberana sobre as ações humanas, ao contrário, agora o que me esmaga é exatamente o sentimento frio de ter agido controladamente numa situação que exigia todo o sangue de minhas veias.

Uma fórmula oportuna de Quincas Borba:
Todo conhecimento do mundo não vale um par de botas usadas

20 Agosto, 2006

Nietzsche e a linguagem

A arte é um elemento de grande força no pensamento nietzschiano, através dela é combatido o esmagamento imposto pela parcialidade da razão, no propósito de estabelecer um domínio de segurança no qual divise claramente os elementos internos dos externos. Restaurar a força da experiência trágica através das possibilidades apresentadas pela linguagem literária, eis um dos maiores legados de Nietzsche ao trabalho literário. De Baitalle e Blanchot até Foucault, é o estilo do escritor, a força que progride na mesma razão em que se dissipa, afastando-se da interioridade do cogito, a chave para a criação artística, para a transgressão imprescindível à natureza da arte, viva e dinâmica, a despeito das clausuras nas quais a razão se encerra.

O fragmento abaixo é de Para além de bem e mal e sugere a extensão e abrangência que devem nortear a atividade escrita, sob pena de encerrá-la no mero ofício de justaposição vigiada pela semântica, atrofiando, deste modo, a beleza e musicalidade tão necessárias quanto a verdade pretendida pelos partidários de um discurso mínimo, inequívoco. É nesta lateralidade inscrita pela razão positiva, revestida de véus políticos, instituicionais e culturais, que está o núcleo de uma disposição que põe de lado a força e imprevisibilidade como componentes indeléveis da experiência existencial. É por isto que, num primeiro momento, Nietzsche reconhece como arautos da poder da tragédia, Schopenhauer e Wagner. Apesar do distanciamento posterior, a música e os elementos reconhecidos nas obras de ambos permanecem dialogando com seu pensamento.
Que martírio são os livros escritos em alemão para aquele que possui o terceiro ouvido! Como se detém contrariado junto ao lento envolver desse pântano de sons sem harmonia, de ritmos que não dançam, que entre os alemães é chamado de ‘livro’! [...] Que o estilo alemão tem pouco a ver com o som e os ouvidos é demonstrado pelo fato de que justamente nossos bons músicos escrevem mal. O alemão não lê em voz alta, não lê para os ouvidos, mas apenas com os olhos: ao fazê-lo, põe os ouvidos na gaveta.
O fragmento é citado neste excelente trabalho que propõe relacionar Nietzsche e a música:

Nietzsche: a filosofia trágica a partir da música

18 Agosto, 2006

O outro

Inês - Que é que você tem aí no rosto, embaixo? Essa mancha vermelha...
Estelle - (Num sobressalto): Mancha vermelha? Que horror! Onde?
Inês - Aqui. Aqui. Eu sou o espelho que atrai as cotovias, minha pequena cotovia, pilhei-a! Não há vermelhidão alguma! Nem sinal, hein? Que tal se o espelho começasse a mentir? Ou se fechasse os olhos, se não quisesse olhar, que faria você de toda essa beleza? Não tenha medo! Preciso olhar para você. Meus olhos ficarão sempre abertos... sempre abertos... e eu serei boazinha.
in Entre quatro paredes, Sartre

Que é isto capaz de fazer um despretensioso andar-nu-pela-casa rebentar num rubor inconsolável? O olhar alheio! Tantos refletiram sobre a alteridade em busca de uma norma que pudesse dizer um quê sobre a enigmática influência que ela exerce sobre nós. O certo é que combinado à sociabilidade, a ausência de uma imagem nítida de si mesmo deposita no noutro a esperança de realizar o desejo narcísico de contemplar a própria face. Mas este espelho que é a face do outro cobra caro seus serviços e a literatura é um espaço que documenta um sem número de experiências e imagens reveladoras e emblemáticas, no que concerne à correlação eu-outro.

Volto a recomendação literária mais tarde, por ora relato brevemente o que me levou a considerar o tema: acredito que seja possível estabelecer relações de grau entre as coisas humanas, este estabelecimento liga-se a uma estrutura funcional que considere objetivamente os critérios de distinção (portanto aborte anomalias como o nazismo), normalmente a uma hierarquia meritocrática que disponha uma ordem, meramente formal, de atribuições relativas ao desempenho ou qualidades objetivos. Assim ocorre nas empresas, uma hierarquia determina funções inferiores e superiores que se ajustam através de um plano de carreira ou de um sistema de avaliação que aponte aqueles que estão aptos a cumprir uma atividade. Contudo pouco mais de um passo separa uma forte cultura acalentada por um senso estético e intelectual de uma tentativa de legitimação de um discurso de superioridade racial. Não estou dizendo que o nazismo como acontecimento histórico está restrito a este limitado quadro de justificação, mas sem dúvida é pelo irresponsável avanço da pretensa objetividade histórica -- que concede valor às coisas segundo critérios que não se podem assemelhar aos de uma avaliação que arbitrariamente escolhe suas perguntas e respostas, numa proposição estritamente objetiva, como acontece nas seleção das empresas -- à antropologia perversa que, ao nível do indíviduo, chega-se à superioridade. Os regimes totalitaristas nunca se realizam de cima para baixo, do Estado ao povo, mas antes do consentimento ou omissão do povo à legitimidade do governo. Bem, tantas voltas pra mostrar como é fácil confundir a objetividade artificial de categorias que se diferenciam para auxiliar a manipulação de um determinado objetivo com a naturalização das categorias e das prerrogativas a ela investidas para justificação de um sistema de valores. Um exemplo corrente: O chefe, uma categoria comum à hierarquia das empresas, tem poderes e vantagens capazes de configurar a produção de acordo com sua competência, pode, portanto, exigir que um funcionário faça uma coisa ou outra de acordo com sua necessidade (claro, respeitando as prescrições do contrato celebrando com o funcionário), mas quando o direito estabelecido no espaço privado e a distinção e o poder restritos a ele ultrapassa este limite, em geral configura-se um assédio moral. Valendo-se da força que representa, o chefe exige o cumprimento de uma exigência que excede os limites do vínculo trabalhista. Voltamos ao início: esta relação abusiva conserva-se invariavelmente mediante a incorporação da indistinta imagem do outro. Acredito, e esta é apenas uma tese minha, que a ostensividade do aprendizado da linguagem exige que os distinções aconteçam por intermédio da maturidade emocional e intelectual. Por exemplo, o reconhecimento da autoridade do pai é ostensivamente estabelecido para a criança. Ninguém diz à criança: seu pai é um homem mais velho e você com 2 anos sabe pouco da vida, portanto para manter sua segurança e garantir seu desenvolvimento respeite tudo que ele disser e o obedeça incondicionalmente. Não, o pai é obedecido porque é pai. O poder e o direito confundem-se na impossibilidade da elaboração discursiva esclarecedora. Assim, de uma imagem à outra seguimos a regra da ostensividade, incorporando o método e omitindo a pergunta pelo direito ao poder, à distinção, ao destaque, à diferença. Quando a questão da diferença, do grau, exime-se de justificação discursiva, toma forma um terreno movediço para a alteridade.

Eu não queria ter usado tantos conceitos filosóficos -- mas alguns temas estavam ainda muito presentes na minha cabeça para serem esquecidos -- sobretudo porque a fonta de tudo isto foi episódio pessoal, foi a insegurança que senti e que me abateu diante da reminiscência de algo que eu imaginei extinto: esta ignorância quanto ao direito à diferença que me leva/levou a temer a censura pública, desejar a aprovação alheia, como alguém que é flagrado pelo vizinho andando nu em sua própria casa. Os ardis empregados, mecanicamente, porque tudo isso está instalado numa mecânica psicológica para desencargo do ego, são ainda mais humilhante. A impressão que tenho é que quando empregamos algum meio para obter a aprovação do outro e portanto evitar que ele exerça seu poder é quase sempre através um método antiquado, dentre outros que, por pudor, nem ouso revelar.
De forma genial Sartre desenvolveu a imagem destas relações numa mais-que-adequada alegoria de um inferno, "o inferno que é outro". O eterno olhar do outro a nos capturar inesperadamente nus dançando na varanda, o eterno ruborizar, bajular, suportar, admirar, invejar..

Segue o texto abaixo, completo, numa bela tradução de Guilherme de Almeida.

Entre quatro paredes -- Sartre

Off-topic: segue também, a título de recomendação, o primoroso texto de La Boétie, o Discurso da servidão voluntária.

17 Agosto, 2006

O bem e o mal na política

Quem se dedica à política, ou seja, ao poder e força como meios, faz um contrato com as potências diabólicas, e pela sua ação sabe-se não ser certo que o bem só possa vir do bem e o mal possa vir do mal, ocorrendo com frequência exatamente o contrário. Quem deixar de perceber isso é, na realidade, um ingênuo em política
Max Weber
É recomendável assistir a entrevista para melhor entender o texto.
Entrevista de Heloísa Helena no Jornal das Dez

Embora eu tenha simpatia por Weber, a frase acima conheci através de um livro de Bobbio. Lembrei dela por ocasião de uma entrevista da Heloísa Helena ao Jornal das Dez (da Globo News). Se existem candidatos e partidos que sugerem programas de ruptura com a econômica do sistema político vigente, é porque há demandas que justificam tais propostas. No Brasil isto é mais do que evidente. Portanto, o progressivo ganho representativo destes partidos é um benefício para a manutenção da "homeostase" do cenário político, garantindo a composição de um quadro misto de interesses.
Heloisa Helena conhece minuciosamente a máquina pública, seu funcionamento, suas ferramentas e dispositivos, seus produtos -- sem dúvida um domínio importante para uma candidata a presidência. Essa especialização técnica é um fator capital na concepção de engenhos institucionais para funcionamento do Estado, mas ela é -- e é aqui que se situa minha crítica -- a fração mecânica¹ da organização política. A articulação (não-mecânica) que projeta tais engenhos, que os promove, é de natureza mais primitiva do que as tecnologias político-institucionais implicadas na engrenagem da máquina pública; não é só primitiva, é sécular.

Mas o que isto significa? Significa que as relações que governam o fluxo do fazer político não se inscrevem precisamente no domínio institucional, no aparelho do Estado, nas feições da leis, mas se espraiam em múltiplas ramificações que perpassam todos os segmentos do corpo social, alterando suas formas numa lógica e velocidade inapreensíveis. É Foucault que tenho em mente diante desta configuração particular do discurso da esquerda: sua visão organizada exclusivamente em termos de aparelho de Estado. As relações de poder estão profundamente arraigadas desde menores instâncias locais (não proponho aqui o trabalho de identificar as manifestações do poder nestas microdimensões, para isto vide A microfísica do poder, de Foucault) até o domínio de realização total, que é o Estado. É justamente a totalidade e a evidência do exercício do poder político que faculta a negligência quanto à sua atuação (do poder) em menor escala. Numa sociedade precariamente desenvolvida os elos entre os estágios maiores e menores estreitam-se, interiorizam-se ainda mais, comprometendo a independência do exercício do poder, moldando-o.
Só o povo pode exigir, com força coerciva, o legitimo uso do poder político. A mais primorosa Constituição, instalada numa avançada estrutural estatal, não garante a legitimidade no emprego do poder, a menos que se articule os seus múltiplos segmentos, institucionais ou não. Ao contrário do que possa parecer, não estou fundando uma ética da corrupção ou coisa do gênero, apenas observando uma regra prática que, queira ou não, orienta a atividade política num país subdesenvolvido.

Pode ainda não estar clara a relação entre as minhas observações e as idéias da candidata Heloísa Helena, portanto, passarei a apontá-la: somente um laço estreito e direta entre o Executivo e a esmagadora maioria do povo (como fonte do poder do Estado) permitiria uma ruptura na ordem do sistema político. Imaginar essa possibilidade como real é ingenuidade sem par. Portanto o que resta? Resta uma complexa, sinuosa e longa cadeia que vai do povo até o chefe do Estado, passando pelos vários patamares da organização política interna (prefeituras, governos estaduais), sem contar instituições estatais de natureza implicitamente política e suas manifestações em níveis capilares. A governabilidade não se sustenta diante da negligência de tão numerosos estágios. O poder se exerce através do monopólio e manipulação da comunicação pública em regiões particulares, da sujeção às más condições de trabalho as quais está submetido um empregado por conta da necessidade de sua família, das negociações desiguais que se estabelecem entre sindicato e patronato, em vista dos altos níveis de desemprego, etc. Enfim, ele têm no espaço exterior ao aparelho do Estado uma força descomunal e decisiva que só pode ser omitida a preço da estabilidade política e governabilidade.

Quanto a Weber? Weber define a norma para uma política segura, embora morosa e promíscua: o pacto com potências diabólicas. Cabe salientar que evidentemente há limites de segurança para seu o estabelecimento, contudo, definitivamente não é a claridade plena da luz do dia o terreno fértil para progresso político. A sabedoria para escolher os momentos certos para conceder e censurar, eis a pedra de toque para o sucesso neste espaço.

¹ A contraposição subliminar entre a fração mecânica e não-mecânica é semelhante a contraposição entre o positivo e o não-positivo, entre aquilo que pode ser manipulado por ser objetivo, rígido, fixo e o que não pode por ser fluído, volátil, instável, local, parcial.

Paraísos perdidos

Nas noites de verão os operários instalam-se na varanda. Em casa ele só tinha um janelinha. Então, desciam-se as cadeiras, que eram colocadas diante da casa, e saboreava-se o anoitecer. [...] Em certo nível de riqueza, o próprio céu e a noite cheia de estrelas parecem bens naturais. Mas, no limite inferior da escala, o céu retoma todo o seu sentido: uma dádiva sem preço.
in O avesso e o direito, Alberto Camus
Durante algum tempo morei em Belmonte, cidade ao sul, no interior da Bahia. Naquela época ocorriam blackouts constantes e a regularização tinha prazo médio de um ou dois dias. Foi diante desta recorrência que nasceu a cultura da falta de luz. É verdade que muitos habitantes tinham o hábito de sentar à frente de suas casas, na ausência de luz ou não, mas o estímulo externo tornava o ritual quase absoluto. Lembro que também na Ilha de Itaparica a noite era convidativa e estar diante de uma televisão, por exemplo, parecia um sacrilégio imperdoável. Sei que este é um costume comum nas cidades de interior, mas ler uma ficção do começo do século XX, costurada no interior da Argélia, relatando uma prática semelhante é um desafio que nos propõe uma reflexão sobre tal similitude.
Imagino que entre o nosso estágio atual de evolução tecnológica, de acordo com o uso cotidiano que fazemos dela, e a descrição do hábito acima, exista uma diferença que não comporta um incisivo estabelecimento de valor como entre o certo e o errado, o verdadeiro e o falso ou adequado e o inadequado. Malgrado nosso atraso em relação as tecnologias de ponta, a vida nos centros urbanos está inscrita num lastro mínimo de desenvolvimento tecnológico que nos apresenta um cenário diverso para estabelecimento das relações com o mundo. A exigência e fiscalização da manutenção dos serviços elétricos, o fluxo constante de veículos nas vias urbanas, a pluralidade (ainda que mínima) das opções de lazes, a exigência de uma iluminação pública suficiente que garanta conforto e segurança, a multiplicidade dos meios de comunicação, são fatores que alteram significativamente a relação dos homens com o outro (alteridade) e com a natureza -- com o mundo. A naturalização parece uma atitude comum em face da presença e progresso simultâneos de tais artifícios, que se confundem com a nossa própria história pessoal; contudo, basta que falte luz por apenas algumas horas e nos vemos de novo restituídos a um estágio preciso de nossa humanidade. Não é um estágio anterior ou posterior (visto que ele ainda é atual nas cidades interioranas), mas um momento particular no qual as complexas constituições tecnológicas que revestem nossa pele como uma roupa dão lugar a nudez, invariavelmente embaraçosa.
Lembro de uma palestra do professor Sérgio Cortella na qual ele comentava o diálogo de uma mãe e seu filho após uma queda de energia:
— Mãe, o que faremos agora?
Atordoada a mãe responde — Vamos dormir, filho!
E o filósofo comentava em palavras semelhantes: "um espaço subjetivo, um universo inteiro de sonhos e projetos reduzidos ao pressuposto de uma condição tecnológica, anulados pela sua ausência". Talvez seja este meu receio diante da emergência e fluxo dos dispositivos tecnológicos. Não se trata de um elogio ao retrocesso técnico, como já disse, não cabem valores universais nesta perspectiva, mas um temor quanto ao modo como se lida com o desenvolvimento.
Apreciar a noite é desfazer-se dos embaraços inaugurados por um fluxo externo a nossa vontade, é restituir, para aqueles que se vêem enredados na dinâmica dos engenhos dos novos tempos, uma humanidade casta. As regras que orientam as relações comerciais, a produção tecnológica, os laços políticos, são regras próprias a nossa cultura e fundamentais ao atual momento histórico — não se trata, portanto, de separar as tecnologias da humanidade, como querem muitos. Todo produto da cultura humana é parte integrante de sua constituição — mas eu professo a necessidade de uma hierarquia de relações, não institucional, mas pessoal, capaz de estabelecer a primazia das regras de relações intersubjetivas (num plano ainda pré-político ou pré-institucional) sobre as regras que orientam as demais instâncias, a medida que avançamos nos estratos que compõe a constituição social do homem. Acredito que só esta hierarquia de valores é capaz de conservar a unidade do homem moderno, na polivalência das suas diversas atribuições, ao mesmo tempo que divisa nitidamente a distinção entre as leis que governam cada um dos seus aspectos constituintes -- na anarquia de nossa disposição original.

Confesso que por vezes sinto uma angústia profunda (e a angústia, como observam alguns pensadores, é um sentimento do qual não se entrevê claramente a causa) diante da neurose em que me instalo na ânsia pelas notícias, comentários, perspectivas políticas de um sem número de eventos do mundo. Mal sinto meu corpo, tomado pela gravidade e concentração que me exigem os temas. Mas ainda tenho a capacidade de me sentir angustiado, de me sentir estrangeiro neste mundo tecnológico e político, apesar das preocupações humanas que pautam minhas leituras e neuroses. Trago ainda em mim estes paraísos perdidos, restabelecidos na memória, a tempo de me lembrar que eu não me confundo com os aparatos que manipulo, de dispensar a uma pessoa o carinho terno e puro de uma conversa despretensiosa, sob a noite que, em algum lugar, ainda prevalece sobre todas as coisas.

Quisera eu que todos pudesse ter a experiência dessa noite!

Israel e Líbano: bandidos e mocinhos?

Na circunstância de uma guerra a medida da ação política é dada pelo número de vidas preservadas e destruídas. É fato que uma crítica à postura de Israel é necessária àqueles que não estejam de algum modo comprometidos. Contudo, reduzir o conjunto de variáveis implicadas na complexa situação do conflito a um leviano reconhecimento de mocinhos e bandidos é um sensível aviltamento do valor das vidas em jogo. No Líbano a constituição política é híbrida: o Hezbollah tem representação política, dois ministros compõe parte do governo, e simultaneamente segue sua trajetório marginal de atuação terrorista, promovendo ataques e sequestro. Este caráter ambíguo da política libanesa é terreno perfeito para condicionamento de um facção terrorista, ao mesmo tempo que conserva uma aparente institucionalidade em razão da força política, fomenta ações da natureza marginal. O Estado e a população são escudos físicos e políticos que protegem as atitudes do grupo.

Por sua vez a dimensão das respostas de Israel é irresponsável, criminosa; o direito de reagir ao ataque não produz o direito de eliminar uma nação, um povo ou a sua infra-estrutura. A omissão internacional é quase tão culpada quanto a ação israelense e sugere o embaraço criado pelo comprometimento econômico e político entre as grandes potências do planeta, além da submissão da ONU.
As maiores armas produzidas no século XX permanecem inviáveis em razão do alto dispêndio envolvido em seu uso, restringiram-se às ações contra Cuba e alguns paises da Europa oriental. As intervenções econômicas no oriente médio são inviáveis diante da profunda dependência da produção de petróleo daquela região. Enquanto o maior poder ocidental é atado pelo desejo de manutenção de uma ordem de poder que aprofunda as dependências industriais e tecnológicas em relação ao petróleo e obsta o desenvolvimento de alternativas que há muito se apresentam viáveis, o preço dos combates realiza a transubstancialização de um viscoso líquido negro na indelével mancha vermelha que marca o chão do oriente médio, documentando o baixo valor da vida humana.

Repito: o poder político do Líbano (que é a capacidade do Estado de manter sua ordem política a custa da força de coerção) é uma fachada que nubla a possibilidade de um exame claro das condições de negociação; não justifica, porém, o massacre de civis que tem se realizado, mas conduz o análise a um terreno múltiplo e insidioso no qual a vida é apenas um componente a ser manipuladoa. Devemos manifestar o desejo de uma intervenção e de um diálogo que avalie as possibilidades reais de negociação e ponha fim a tantas mortes.

Abusos de poder

Em face da precariedade da comunicação pública brasileira diante de sua função política privilegiada, mediadora entre o exercício do poder (através dos representantes e encarregados) e os que lhes conferem legitimidade (o povo, em geral), um blog pode tornar-se uma ferramenta nociva.
Como já fiz notar aqui mesmo, nem sempre (ou quase nunca?) um espaço jornalístico instalado num renomado veículo de comunicação preza pelo rigor na apresentação de suas idéias e opiniões, ao contrário, a ambiguidade recorrente aliada à falta de rigor invariavelmente contribui para que uma imagem seja estabelecida sem que seus fundamentos sejam razoavelmente determinantes.
A flexibilidade, o dinamismo e a indepedência de um blog aprofundam a nocividade deste uso do espaço público de comunicação. O objeto em questão é uma coluna do Ricardo Noblat chamada Quando a Justiça se recusa a enxergar (recomendo que todos leiam para melhor entender o contexto). A coluna trata da libertação concedida por um juiz da vara federal aos 32 integrantes do MLST que ainda estavam presos. Razoavelmente ele passa a examinar o argumento do juiz, bem como os fatos que depõe contra ele. Suas observações parecem sensatas e ao final ele afirma que o ouvidor Gercino José da Silva foi o responsável pela falsa informação de que os MLST teria agendado um audiência com o presidente da Câmara. Concluimos a partir de então duas coisas: num processo judicial toda informação deve estar adequada num documento que ateste a informação e a identidade de quem a profere, neste caso o ouvidor estaria sujeito às sanções referentes a uma grotesta manipulação de informação, por outro lado seria relativamente fácil demonstrar que não figurava na agenda do presidente nenhum compromisso com o MLST -- portanto o jornalista pecou ao omitir se informação foi mesmo confirmada, o que daria maior legitimidade ao seu argumento.
Contudo, foi somente quando saiu do horizonte dos fatos é que ele comprometeu seu raciocínio:
Ao interferir em favor dos presos, o Ouvidor desrespeitou o Código de Processo Penal. É impensável que tenha procedido assim à revelia dos seus superiores. De resto, o líder do MLST é amigo e já foi hóspede de Lula na Granja do Torto.
Não há menção à lógica que decreta a impensabilidade, o que me leva a pensar que estamos todos coagidos a conhecer o que Ricardo Noblat acredita ser impensável. A ausência de uma explicação se deve talvez a fragilidade sob a qual ela viria arvorado, se viesse, ou a comodidade que sua ausência proporciona para que a partir da frase seguinte se instale um clima de relação indireta com o Presidente da República: "De resto, o líder do MLST é amigo e já foi hóspede de Lula na Granja do Torto
Quando uma relação entre dois ou mais eventos distintos pode ser presumida de modo tão irresponsável (em contradição com a minuciosidade exposta no momento anterior do mesmo texto) fica a impressão de uma intenção implícita: manchar a imagem do presidente. De resto, tendo relacionado despretensiosamente o procedimento indevido do ouvidor à hospitalidade do presidente ao líder do MLST, ele está livre para concluir:
Nada demais em um país cujo presidente é capaz de ignorar pequenos e grandes crimes tramados a poucos metros do seu gabinete
Com isto observamos que os abusos não se restringem a esfera institucional, portanto, volto a questão central das minhas preocupações quanto à corrupção da comunicação pública: se no mundo ideal nós podemos sonhar com uma reforma política e institucional que torne todos os processos que lhes digam respeito, transparentes, não há uma só ação de mesma natureza que coaja a imprensa a governar-se segundo um limite preciso de ética e responsabilidade. Portanto podemos imaginar que as distorções daquilo que muitos imaginam ser "fatos" terão garantidos muitos anos de próspera longevidade. Está garantida que a legitimidade de um sentimento de indignação criado por um fato X seja estendida a um fato Y pela similaridade habilmente observada por aqueles que se interesse por esta distorção, a despeito das reais referenciais e procedimentos adequados a dois casos diversos. O método escrupuloso de examinar um objeto pode velar interstícios sob os quais se arranjam os descabimentos que gozam do mesmo sentimento despertado por todas as suas partes, como se fossem contínuos. Converter um acidente numa regra ou imaginar que uma propriedade é suficiente para se estabelecer uma lei pode ser a origem de um preconceito ou algo ainda mais nefasto.. mais uma vez, precisamos estar atentos a tudo isto.

Ricardo Noblat - Quando a justiça se recusa a enxergar
(a coluna está um pouco abaixo do início da página)

Considerações sobre o terrorismo

Nas décadas de 80 e 90 o terror na Europa era atividade predominantemente endógena. Os grupos paramilitares ETA, da Espanha (país basco), e IRA, da Irlanda do Norte, eram seus agentes. A diminuição das ações destes grupos coincidiu com o aumento progressivo das atividades terroristas islâmicas, culminando no cessar-fogo proclamado entre 2005 e 2006. Mera coincidência? Não foi uma transição nítida, mas decerto as atividades externas promoveram um desgaste político que concorreu para fim das atividades internas. Embora os métodos passem ao largo da institucionalidade, a lógica e os recursos que abasteciam os empreendimentos terroristas naqueles paises eram de procedência legal, vinham de simpatizantes e pessoas interessadas em suas causas. Com a ascedência desta classe de terrorismo e a veemente censura internacional aos seus métodos e propósitos arbitrários, o desgaste político foi inevitável e por consequência um enfraquecimento econômico e identitário -- a presença de um claro propósito político, passível de negociação, constitui uma particularidade em relação ao terrorismo de origem islâmica. A degenerescência, porém, é o lugar onde a vida pulsa com mais sofreguidão, e os grupos que antes tinham na luta armada o baluarte de suas ações, na iminência de não mais existir, convertem-se em grupos políticos, institucionalizados.

Nos países cujas atividades terroristas estavam ligadas as pretensões de indepedência política de segmentos de sua composição, a luta armada sugere a única perspectiva possível, visto que nenhuma constituição facultaria um meio legítimo para fragmentação de sua própria soberania. Assim sendo, os interessados enxergavam no conflito civil um dispositivo através do qual a legalidade da fragmentação da soberania nacional viria a preço da manutenção da ordem e da vida de parte dos seus conterrâneos -- uma espécie de chantagem supradimensionada, em nível político. Para eles, portanto, não interessava a destruição do Estado, tampouco seu enfraquecimento político, mas instalar uma coerção suficiente para que seus projetos pudessem ser avaliados como uma saída razoável diante das perdas acumuladas e da insegurança estabelecida pelo medo. Logo percebemos que a instituição política cumpre uma papel importante neste mecanismo, embora o jogo se dê num terreno da ilegalidade. Os elementos que compõe o arranjo político no lastro do terrorismo de procedência islâmica não se organizam de modo tão evidente por uma série de condições que se correlacionam. Primeiro e acima de tudo: os estados islâmicos tem como fonte de inspiração jurídicas os seus textos sagrados, particularmente o Alcorão, o livro da revelação. Consequentemente o Estado perda as feições laicas e ganha a flexibilidade simbólica da religião. Portanto num domínio de leis não-positivas, originadas a partir de um sistema simbólico de exegese (não um sistema técnico), as prescrições não centralizam-se em relativo acordo com uma constituição sólida de leis, mas oscilam no amplo limite entre a conveniência e as possibilidades interpretativas. Falta um sistema de verdade (qualquer ele que seja) que possa fixar fora de suas próprias asserções, os critérios de verificabilidade. Segundo, a distribuição do islamismo no planeta é heterogênea, quer geograficamente, quer politicamente. Em determinado país ele tem força plena e todas as ações políticas transparecem a forma religiosa, noutro, seu alcance está imiscuído entre formas mais semelhantes ao modelo político ocidental (é o que acontece no Líbano, o que torna a análise de qualquer reação armada um embaraço que pode turvar um exame imparcial). No caso da Palestina, por exemplo, se fosse exclusivo o propósito político e se o estado palestino estivesse investido de um poder soberano e irresistível sob o seus cidadãos, teria entendido a desocupação da faixa de Gaza como um passo fundamental em direção à conciliação, mas ao invés disso não conseguiu abafar as forças dissidentes que de dentro permaneceram fomentando o conflito. A atividade terrorista que provém deste cenário não tem um propósito que se apresente com clareza a partir de uma análise política, mas se costura num terreno onde os interesses do Estado (como parte de quadro internacional de paises) correlacionam-se com as prescrições de lei religiosa -- não é de se estranhar que a diplomacia e a política internacional malogre em suas empresas. Por fim, o que pode dar conta do imprevisível que marca um estado de instalabilidade semelhante? Nenhuma solução política, decerto. A saída, talvez, passe por um viés étnico.

Como é natural que ocorra entre religiões, um fracionamento é produzido pela variedade de interpretações de um mesmo texto, ou um conjunto de textos sagrados. Alguma destas frações promove uma leitura radical do texto (que em geral tem teor simbólico) e está constituído aquilo que o conhecimento comum denomina de fundamentalismo. A menos que os livros sagrados sejam apenas figurantes no exercício do poder, deve haver entre os grupos que se aproximam e os que se afastam das leituras radicais um nexo relativa à verdade e ao erro. Quem quer que diga "chove e não chove" não terá enunciado nada, mas apenas proferido uma sentença com sentido (semântico) mas sem o menor valor para determinação do que é verdadeiro ou falso (apofântico). Qualquer texto que se pretenda inspiração para uma lei, ainda que religiosa, não se pode subtrair a função normativa de estipular o verdade ou falso, o correto ou o incorreto, e assim por diante, sob pena de não ter valor algum. Para mim, é desta maneira que recai sob a responsabilidade das etnias que se distanciam de tais interpretações extremas a responsabilidade por combater as posturas terroristas e por calar diante delas. Uma atitude diversa expõe suas fontes de valor ao descrédito público. Se considerarmos que grande parte do ocidente desconhece as muitas fragmentações em que se converte o Islã, unificando sob o título de muçulmano pensamentos diferentes, a esta mesma unidade identitária convergirá toda hostilidade produzida pelos absurdos promovidos por apenas uma parcela. Neste caso, manifestar uma pública opinião contrária, desfragmentar a fictícia unidade religiosa dos muçulmanos pode ser a única maneira de estabelecer uma identidade forte o suficiente para aliciar os jovens órfãs das atrocidades de paises civilizados, ou de evitar a progressiva (e cada vez mais forte) escalada da direita nacionalista dentro dos paises que se vêem ameaçados pelos ataques. Vê-se que o que está em jogo é muito mais do que um conflito regional, é a estabilidade de todo planeta.

Camus e o compromisso

"Sabe, ouvi falar de um homem cujo amigo tinha sido preso e que todas as noites se deitava no chão do seu quarto para não gozar de um conforto de que havia sido privado aquele que ele amava. Quem, meu caro senhor, quem se deitará no chão por nós? Se eu próprio seria capaz? Escute, gostaria de ser, sê-lo-ei. Sim, seremos todos capazes, um dia, e será a salvação. Mas não é fácil, porque a amizade é distraída, ou, pelo menos, impotente. O que ela quer não pode. Acaso, no fim de contas, não o quererá bastante? Não amaremos talvez insuficientemente a vida? Já notou que só a morte desperta os nossos sentimentos? Como amamos os amigos que acabam de deixar-nos, não acha?! Como admiramos os nossos mestres que já não falam, com a boca cheia de terra! A homenagem surge, então, muito naturalmente, essa mesma homenagem que talvez eles tivessem esperado de nós durante a vida inteira. Mas sabe porque somos sempre mais justos e mais generosos para com os mortos? A razão é simples! Para com eles, já não há deveres. Deixam-nos livres, podemos dispor do nosso tempo, arrumar a homenagem entre o copo de água e uma gentil amante, nas horas vagas, em suma. Se algo nos impusessem, seria a memória, e nós temos a memória curta. Não, é o morto de fresco que nós amamos nos nossos amigos, o morto doloroso, a nossa emoção, enfim, nós próprios."
in A queda, Albert Camus
Este fragmento de A queda sempre exerceu forte impacto sobre mim. O exame da constituição ética é um forte traço da literatura e filosofia camusiana, mas considero que só neste livro ele apresentou explicitamente uma generosa abordagem da relação entre ética e compromisso. Neste espaço por muitas vezes tratei de estabelecer uma ordem hierárquica que impunha um fundamento como pressuposto do desenvolvimento político, ora, o que é mais além do comprometimento público que mantém a engrenagem que coordena a luta pelas conquistas democráticas?

Malgrado sua posição ateísta, Camus sempre conservou um quadro de referências religiosas que tornam sua obra um terreno de coexistências paradoxais, místicas. Talvez porque atribuisse à força da imagem do calvário de Cristo, sua capacidade de converter todos os homens em iguais sob um princípio, o princípio da perdão. Se a ação de Jesus não logrou produzir exemplos, perseverou no imaginário dos homens através do séculos, como símbolo do único gesto humano capaz de realizar as pretensões políticas de igualdade: o compromisso.

16 Agosto, 2006

Por que NÃO às cotas!

Diz o bom senso que a solução para um problema passa inapelavelmente pelo exame de sua causa. Se esta afirmação é verdadeira, a proposta de implantação de um sistema de cotas é um absoluto sem sentido. Considerando que a exclusão ou o baixo índice de alunos procedentes de escolas públicas e negros matriculados em Universidades públicas é o núcleo do problema que resulta na proposta das costas, parece óbvio que a causa imediata de tais ocorrências seja a incapacidade de cumprir suas atribuições institucionais e sociais, por parte do sistema público de ensino. Portanto, seria de se esperar que após a constatação de que a precariedade do sistema educacional produz este lapso, propostas, medidas e debates fossem sugeridos na intenção de corrigir e restabelecer à instituição pública seu prestígio e valor social -- mas não foi assim que as coisas foram conduzidas.

Uma outra questão afim à proposta das cotas se organiza do seguinte modo: é mais do que claro que a constituição da história nacional, por razões as quais não me ocuparei, sempre dispensou aos negros um papel injusto e desumano. Também é certo que uma parte considerável da população tem seus direitos fundamentais prescritos em lei omitidos. Praticar políticas isonômicas e produzir resultados de igual natureza é uma função essencial do Estado.
Dois problemas distintos, duas causas e dois resultados diversos, uma só solução. O problema da ineficiência educional pública, de uma lado, os legados históricos, de outro. É evidente que a História pode unificar os dois problemas sobre um mesmo texto, o que não significa que, como já mencionado acima, eles provenham da mesma causa. Assim sendo, como e a que preço as cotas podem ser implantadas?

O resultado imediato é o endosso à ineficiência do sistema público, uma vez que a projeto não vem acompanhado de mudanças ou propostas exigidas para resgate do ensino. Por consequência colheremos também uma possível conversão da Universidade numa alavanca econômica e social já que a porcentagem destinada às cotas pode se transformar na parcela de benefício concedido àqueles que não corresponderam ao limite de aprovação estipulado. Este é um produto do enfraquecimento da meritocracia.

Aqui podemos avistar outra anormalidade ocasionada pelas cotas. O sistema meritocrático é formal, apenas prescreve segundo a formulação das Universidades às respostas corretas propostas no vestibular. Cabe, portanto, ao aluno a escolha das respostas. Se na avaliação dos desespenhos os alunos obtêm nota suficiente para superar um limite estabelecido pelo número de vagas, estão aprovados. A controvérsia é: se um aluno que não obteve desempenho suficiente para aprovação no sistema meritocrático é aprovado, há um enfraquecimento deste sistema, a custo da vaga de alguém que obteve. Isto quer dizer que se o sistema vestibular, apesar de todas as pendências e debates que gera, é o meio legítimo de ingresso na Universidade é porque se imagina que através dele é possível criar um crivo para o ingresso na instituição. Portanto neste aspecto não há meio termo: ou há a necessidade de se estipular um crivo entre as pessoas que pretendem entrar na Universidade ou não há. Se há, ou seja, se de algum modo é importante controlar este acesso, não é possível pensar que uma concessão feita a despeito das regras que regulamentam o ingresso pode não ocasionar alterações significativas na produção acadêmica. Isto, porém, nada tem a ver com a questão racial; todo esse sistema é organizado segundo uma lógica formal, isto é, se um ET vem de Marte, inscreve-se no vestibular e acerta todas as questões da prova, ele será aprovado porque sua aprovação está condicionada ao seu índice de acerto, não a nenhum critério social, político, econômico e étnico. É mais do que evidente que as condições econômicas e sociais contribuem significativamente para o desempenho do aluno, mas em face de problemas desta natureza deve-se exigir que eles sejam corrigidos pelas vias naturais: através do combate suas causas. Deslocar o problema da omissão histórica do governo (que não se restringe à temática educacional) para a competência das instituições de ensino superior não resolve nenhum dois problemas: nem restitui à educação seu papel na formação dos indivíduos, nem garante a isonomia prevista em lei, através da qual seria possível que finalmente os negros estivessem em igualdade de condições para competir numa sociedade liberal.

Há ainda um último fator a observar. A implantação do sistema de cotas e portanto a justificativa que permite que um aluno benemérito tenha sua vaga concedida a alguém que não cumpriu as exigências do sistema está pautada na idéia de que há uma dívida social. Não me deterei neste aspecto, mas considero um problema indissolúvel a exigência de criar um mecanismo que torne mensurável a extensão da dívida, do contrário, como saberemos até onde poderemos conceder no propósito de saldá-la? O problema que ela produz é de outra ordem, de ordem legal. No Paraná um juiz indeferiu um processo contra a Universidade com a seguinte alegação:
"No entanto, é chegada à hora de todos nós, brancos e aquinhoados pela vida em abundância, repartirmos o valor da dívida com o povo negro, que pela sua escravidão, contribuiu significativamente para a construção das bases do nosso País. Nosso débito é alto. Você está pagando por ele agora. Meus filhos certamente o pagarão. E é possível que meus netos também o paguem. Mas não é possível negar essa dívida ou retribuir-lhes com a ingratidão ou o egoísmo. Conforme-se. Não há injustiça nisso, pelo contrário, é a justiça que ora é proclamada. Tente novamente. Você certamente conseguirá. E quando estiver nos bancos universitários e olhar para o lado, vendo seus colegas negros lá sentados com você, preenchendo um vazio de dor que antes existia, compreenda que você mesma ajudou a construir essa nova realidade, para que o Brasil começasse a se tornar uma sociedade mais livre, justa e solidária."
Se admitimos que há um dívida social para com o povo negro -- e este já é um ponto nebuloso, como foi dito -- que legitimidade pode decorrer da tributação de somente uma centena de cidadãos? De modo ainda mais claro: se é uma dívida que compete a toda sociedade, que legalidade existirá se seu ônus recair apenas sobre os ombros de algumas centenas de brasileiros? Que sistema de tributação consideraria isto como justiça? Se há um dívida social, paga a sociedade, não uma parcela eleita à contigência de um sistema avaliativo.
Muitas aspectos ainda poderiam ser observados: que isonomia se conquista a partir de uma discriminação institucionalizada? As cotas exigem uma discriminação para evitar que alguém que não-negro inscreva-se alegando ser de tal cor -- isto vai de encontro com ao princípio de autodeclaração, segundo o qual alguém não pode dizer a um outro qual é a sua cor. Mas o pior é que os debates, como a maioria dos debates no Brasil, ainda são marcados pela troca de farpas e convenhamos que ser acusado de racistas ou elitista é algo que inibe a manifestação de muitos. Voltamos ao velho problema da democracia na comunicação pública, ou talvez da microfísica da comunicação pública, mas esta é uma outra história...

09 Agosto, 2006

Informações sobre o blog

É cansativo ter que reescrever todas as informações sobre a origem do blog, seu propósito, etc. Depois que o meu antigo blog foi solenemente apagado, a tarefa de novamente compor uma breve descrição do conteúdo que por aqui versa tornou-se urgente -- uma vez que eu não tinha backup daquela informação. Pois bem, passemos sem delongas à tarefa que espero realizar de modo mais objetivo.

Desta vez o título tem como objeto a cidade de Santa María, lendário engenho ficcional do escritor uruguaio Juan Carlos Onetti. É esta natureza fictícia que eu imagino ser um símbolo adequado à matéria volúvel deste espaço. É verdade que já havia um claro pendor político, no antigo blog, em razão das questões constantemente abordadas, contudo foi sempre meu interesse revezar a sobriedade dos temas políticos à beleza das formas literárias ou ao (vale por um predicado) dos enunciados filosóficos.

O Blogger impõe limitações ao desenvolvimento de recursos para utilização do blog, além de obstáculos estéticos derivados. Por este motivo nesta mesma seção constará as informações sobre os possíveis autores e colaboradores, além deste presente comentário sobre conteúdo.

De forma esquemática e sucinta eu garanto que por aqui temas como política, filosofia e literatura estarão sempre presentes, não de forma categórica, mas de modo esparso, diluídos em conteúdos cotidianos, reais ou irreais, ao melhor estilo (?) onettiano.. nos molde de Santa María.

08 Agosto, 2006

Primeiras considerações

Meu antigo blog foi arbitrária e sumariamente apagado do servidor. Portanto, proponho aqui um novo espaço. Como meu público é limitado e íntimo, posso fazer deste terreno uma extensão das minhas práticas cotidianas. Tentarei não me ocupar dos inúmeros aperfeiçoamentos que me consumiam horas, gastas na contemplação pretensamente interessada em apreender a lógica de códigos HTML, CSS, PHP, MySQL.. tudo isto é demasiadamente complexo para um estudante de filosofia.

O título não poderia ser mais presunçoso — mas ora, cá entre nós, não sou eu um sujeito presunçoso? — embora humildemente eu assuma o pleno fracasso antecipado do empreendimento de reinventar a mítica cidade onettiana. O simbolismo da cidade, contudo, presta-se tão adequadamente quanto a imagem projetada pelo conto de Borges, La casa de Asterion. A obstrusa fronteira entre o real e o imaginário, entre o hipostasiado e o efetivo (se é que podemos estabelecer tais distinções com alguma certeza) é o ícone das oscilações entre o político, o literário e o filosófico -- que aqui proponho tangenciar.

Continuo ainda acalentando a idéia de que não estarei só -- alguns amigos, embora ocupados pelas sua atribuições ordinárias, confirmaram suas participações -- o que me leva a ressentir o tom ensimesmado que dei ao post -- perdoem este erro, como perdoaram todos os outros.

Para um sujeito como eu que não possui recursos para manter servidor dedicado e todas suas vantagens, o Blogger é um opção proveitosa, pois além de ser um sistema de publicação ele é também um servidor para armazenamento do conteúdo (apenas escrito). Contudo, em relação ao sistema WordPress (que exige um servidor para armazenamento do conteúdo, com suporte PHP e banco de dados MySQL), as perdas são consideráveis. Mas enfim.. o que se pode fazer? Aos poucos (ou subitamente) vou restabelecendo os textos outrora publicados.

Sem mais, abraços