Diz o bom senso que a solução para um problema passa inapelavelmente pelo exame de sua causa. Se esta afirmação é verdadeira, a proposta de implantação de um sistema de cotas é um absoluto sem sentido. Considerando que a exclusão ou o baixo índice de alunos procedentes de escolas públicas e negros matriculados em Universidades públicas é o núcleo do problema que resulta na proposta das costas, parece óbvio que a causa imediata de tais ocorrências seja a incapacidade de cumprir suas atribuições institucionais e sociais, por parte do sistema público de ensino. Portanto, seria de se esperar que após a constatação de que a precariedade do sistema educacional produz este lapso, propostas, medidas e debates fossem sugeridos na intenção de corrigir e restabelecer à instituição pública seu prestígio e valor social -- mas não foi assim que as coisas foram conduzidas.
Uma outra questão afim à proposta das cotas se organiza do seguinte modo: é mais do que claro que a constituição da história nacional, por razões as quais não me ocuparei, sempre dispensou aos negros um papel injusto e desumano. Também é certo que uma parte considerável da população tem seus direitos fundamentais prescritos em lei omitidos. Praticar políticas isonômicas e produzir resultados de igual natureza é uma função essencial do Estado.
Dois problemas distintos, duas causas e dois resultados diversos, uma só solução. O problema da ineficiência educional pública, de uma lado, os legados históricos, de outro. É evidente que a História pode unificar os dois problemas sobre um mesmo texto, o que não significa que, como já mencionado acima, eles provenham da mesma causa. Assim sendo, como e a que preço as cotas podem ser implantadas?
O resultado imediato é o endosso à ineficiência do sistema público, uma vez que a projeto não vem acompanhado de mudanças ou propostas exigidas para resgate do ensino. Por consequência colheremos também uma possível conversão da Universidade numa alavanca econômica e social já que a porcentagem destinada às cotas pode se transformar na parcela de benefício concedido àqueles que não corresponderam ao limite de aprovação estipulado. Este é um produto do enfraquecimento da meritocracia.
Aqui podemos avistar outra anormalidade ocasionada pelas cotas. O sistema meritocrático é formal, apenas prescreve segundo a formulação das Universidades às respostas corretas propostas no vestibular. Cabe, portanto, ao aluno a escolha das respostas. Se na avaliação dos desespenhos os alunos obtêm nota suficiente para superar um limite estabelecido pelo número de vagas, estão aprovados. A controvérsia é: se um aluno que não obteve desempenho suficiente para aprovação no sistema meritocrático é aprovado, há um enfraquecimento deste sistema, a custo da vaga de alguém que obteve. Isto quer dizer que se o sistema vestibular, apesar de todas as pendências e debates que gera, é o meio legítimo de ingresso na Universidade é porque se imagina que através dele é possível criar um crivo para o ingresso na instituição. Portanto neste aspecto não há meio termo: ou há a necessidade de se estipular um crivo entre as pessoas que pretendem entrar na Universidade ou não há. Se há, ou seja, se de algum modo é importante controlar este acesso, não é possível pensar que uma concessão feita a despeito das regras que regulamentam o ingresso pode não ocasionar alterações significativas na produção acadêmica. Isto, porém, nada tem a ver com a questão racial; todo esse sistema é organizado segundo uma lógica formal, isto é, se um ET vem de Marte, inscreve-se no vestibular e acerta todas as questões da prova, ele será aprovado porque sua aprovação está condicionada ao seu índice de acerto, não a nenhum critério social, político, econômico e étnico. É mais do que evidente que as condições econômicas e sociais contribuem significativamente para o desempenho do aluno, mas em face de problemas desta natureza deve-se exigir que eles sejam corrigidos pelas vias naturais: através do combate suas causas. Deslocar o problema da omissão histórica do governo (que não se restringe à temática educacional) para a competência das instituições de ensino superior não resolve nenhum dois problemas: nem restitui à educação seu papel na formação dos indivíduos, nem garante a isonomia prevista em lei, através da qual seria possível que finalmente os negros estivessem em igualdade de condições para competir numa sociedade liberal.
Há ainda um último fator a observar. A implantação do sistema de cotas e portanto a justificativa que permite que um aluno benemérito tenha sua vaga concedida a alguém que não cumpriu as exigências do sistema está pautada na idéia de que há uma dívida social. Não me deterei neste aspecto, mas considero um problema indissolúvel a exigência de criar um mecanismo que torne mensurável a extensão da dívida, do contrário, como saberemos até onde poderemos conceder no propósito de saldá-la? O problema que ela produz é de outra ordem, de ordem legal. No Paraná um juiz indeferiu um processo contra a Universidade com a seguinte alegação:
"No entanto, é chegada à hora de todos nós, brancos e aquinhoados pela vida em abundância, repartirmos o valor da dívida com o povo negro, que pela sua escravidão, contribuiu significativamente para a construção das bases do nosso País. Nosso débito é alto. Você está pagando por ele agora. Meus filhos certamente o pagarão. E é possível que meus netos também o paguem. Mas não é possível negar essa dívida ou retribuir-lhes com a ingratidão ou o egoísmo. Conforme-se. Não há injustiça nisso, pelo contrário, é a justiça que ora é proclamada. Tente novamente. Você certamente conseguirá. E quando estiver nos bancos universitários e olhar para o lado, vendo seus colegas negros lá sentados com você, preenchendo um vazio de dor que antes existia, compreenda que você mesma ajudou a construir essa nova realidade, para que o Brasil começasse a se tornar uma sociedade mais livre, justa e solidária."
Se admitimos que há um dívida social para com o povo negro -- e este já é um ponto nebuloso, como foi dito -- que legitimidade pode decorrer da tributação de somente uma centena de cidadãos? De modo ainda mais claro: se é uma dívida que compete a toda sociedade, que legalidade existirá se seu ônus recair apenas sobre os ombros de algumas centenas de brasileiros? Que sistema de tributação consideraria isto como justiça? Se há um dívida social, paga a sociedade, não uma parcela eleita à contigência de um sistema avaliativo.
Muitas aspectos ainda poderiam ser observados: que isonomia se conquista a partir de uma discriminação institucionalizada? As cotas exigem uma discriminação para evitar que alguém que não-negro inscreva-se alegando ser de tal cor -- isto vai de encontro com ao princípio de autodeclaração, segundo o qual alguém não pode dizer a um outro qual é a sua cor. Mas o pior é que os debates, como a maioria dos debates no Brasil, ainda são marcados pela troca de farpas e convenhamos que ser acusado de racistas ou elitista é algo que inibe a manifestação de muitos. Voltamos ao velho problema da democracia na comunicação pública, ou talvez da microfísica da comunicação pública, mas esta é uma outra história...